Servidores que fecharam acordo até março terão reajuste em 2016

A Lei nº 13.921, publicada na sexta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União, permitirá o reajuste salarial ainda este ano para quatro categorias de servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal em 2015. São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho.

Além de permitir um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal, a norma altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação, ou seja, 30 de dezembro do ano passado.

Com a mudança, foi incluído no Projeto de Lei nº 01/2016, que trata dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e março deste ano. O projeto foi incorporado à Lei nº 13.921. Os servidores receberão a primeira parcela do reajuste em agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em 2015. No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta em 11 de maio, as cláusulas só entrarão em vigor em 2017.

Esse grupo inclui servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal, os peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal, e as carreiras analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura. Há ainda os servidores do Ministério das Relações Exteriores, que até o momento não assinaram acordo.

Em 2015, o governo ofereceu aos servidores do Executivo federal reajustes aquém da inflação em 12 meses. Parte dos servidores aceitou a proposta de 10,8% de reajuste escalonado em dois anos, enquanto outros preferiram 21,3% em quatro anos.

Benefícios como os auxílios-saúde e alimentação também aumentaram. No caso dos analistas tributários da Receita Federal e dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho, o acordo incluiu um bônus de eficiência.

As carreiras de Estado, como são chamadas aquelas em que os servidores exercem atividades típicas do poder estatal ­como segurança, fiscalização e arrecadação­ tiveram reajuste acima das demais. Seus servidores receberão reajuste de 27,9% escalonado em quatro anos.