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Economia
- Publicada em 24 de Maio de 2016 às 20:44Nova vinculação afeta a Saúde e a Educação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse após o anúncio das medidas, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de teto para as despesas públicas incluirá uma vinculação dos gastos de Saúde e Educação à evolução do limite das despesas. "É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de Saúde e Educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas", afirmou. Dessa forma, as despesas com Educação e Saúde também serão incluídas nesse novo critério de teto anual de despesas, baseado na inflação do ano anterior.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse após o anúncio das medidas, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de teto para as despesas públicas incluirá uma vinculação dos gastos de Saúde e Educação à evolução do limite das despesas. "É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de Saúde e Educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas", afirmou. Dessa forma, as despesas com Educação e Saúde também serão incluídas nesse novo critério de teto anual de despesas, baseado na inflação do ano anterior.
Ele disse que existem outras medidas administrativas e legislativas necessárias e complementares que devem ser tomadas, como a "revisão rigorosa" de subsídios e desonerações, por exemplo.
Sobre a tramitação dos projetos no Congresso Nacional, Meirelles disse que o debate faz parte da democracia, mas que é mais intenso nesse período por causa do "processo político do Brasil no momento". Ele citou a reforma da Previdência, que está sendo discutida com as centrais sindicais, como outra medida importante.
Ainda sobre a Previdência, o presidente interino Michel Temer reforçou que a reforma está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou qualquer alteração porque as regras estão em negociação com as centrais sindicais. "Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País", afirmou. Essas mudanças nas regras para aposentadoria no Brasil precisam ser aprovadas no Congresso.
Confrontado com a informação de queda das ações do Banco do Brasil durante o anúncio das medidas (o BB tem ações no Fundo Soberano do Brasil), o ministro Henrique Meirelles assegurou que a venda de recursos (do BB) depositados no Fundo será feita por meio de uma estratégia cautelosa, obedecendo a evolução de preços e demanda.
Segundo ele, a decisão de venda é imediata, mas o processo será cuidadosamente avaliado de maneira a não criar movimentos "artificiais ou bruscos" nos preços das ações. Meirelles, porém, não informou como será feita a operação. "A estratégia será detalhada no devido tempo", disse.
Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. "Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabeleceremos um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais", afirmou.
Temer lembrou que seu governo terá uma secretaria especial que cuidará das concessões, comandada por Moreira Franco. "Vamos ter um departamento especial para cuidar e incentivar as concessões, trazendo a iniciativa privada para colaborar com o País."
Exonerado na terça-feira do cargo de ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que não há previsão de aumento de impostos no cenário de "curto prazo" do governo Michel Temer. Na avaliação dele, essa estratégia contribuiria para piora do quadro econômico.
