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Conjuntura

- Publicada em 18 de Maio de 2016 às 19:52

União e centrais sindicais buscam consenso para Previdência Social

 eco Padilha conduz reunião sobre previdência crédito José Cruz ABR

eco Padilha conduz reunião sobre previdência crédito José Cruz ABR


JOSÉ CRUZ/ABR/JC
A primeira reunião do grupo de trabalho integrado por centrais sindicais e governo para discutir a Previdência Social foi dedicada à apresentação da situação atual do sistema aos sindicalistas. A partir desses dados, as centrais apresentarão 26 propostas e sugestões até o dia 26. O governo terá até 3 de junho para avaliar e apresentar seu posicionamento sobre medidas para Previdência Social. A intenção é que, em 30 dias, as partes cheguem a um consenso, informou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A primeira reunião do grupo de trabalho integrado por centrais sindicais e governo para discutir a Previdência Social foi dedicada à apresentação da situação atual do sistema aos sindicalistas. A partir desses dados, as centrais apresentarão 26 propostas e sugestões até o dia 26. O governo terá até 3 de junho para avaliar e apresentar seu posicionamento sobre medidas para Previdência Social. A intenção é que, em 30 dias, as partes cheguem a um consenso, informou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Segundo ele, há "estudos profundos" nos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho que servem de base para o início dessas discussões. "São da história dos próprios órgãos", afirmou o ministro ao ressaltar que a proposta do governo é chegar a um consenso, levando em consideração questões como a sustentabilidade da Previdência Social, que, segundo ele, é o "principal problema" a ser enfrentado para o ajuste fiscal.
"Estabelecemos prazo de 30 dias para concluirmos, mas teremos sensibilidade de que mais importante que o prazo é o consenso", acrescentou Padilha. Conforme o ministro, o presidente interino Michel Temer tem dito que a Constituição prevê que o ato constituído perfeito e o direito adquirido tem de ser protegido pelo Estado. Nesse sentido, assegurou que não se mexerá com direitos adquiridos dos trabalhadores. Isso, no entanto, não implica em alterações nas expectativas de direito ou nos direitos em construção.
"O que queremos discutir é o que virá adiante. Não vamos inventar. Quem tem expectativa de direito, na proporção da consolidação dessas expectativas, terá também, na inversa proporção, um período de transição. Em direitos adquiridos não se mexe. A gente pode trabalhar nas expectativas de direito ou nos direitos em construção. É um processo de transição", disse Padilha.
Na chegada para a reunião, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), lamentou o fato de, ao montar a equipe ministerial, o presidente interino Michel Temer ter "esquecido" de representantes da classe trabalhadora. "Os trabalhadores não estão no ministério do Temer. Foi montado um ministério e os trabalhadores foram esquecidos." Eliseu Padilha amenizou o tom de Paulinho e informou que o próprio sindicalista "tem participado integralmente" das discussões de governo.
Entre as entidades ligadas a trabalhadores, participaram da reunião a Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSP), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Diretor financeiro da CSP, Juvenal Pedro Cim afirmou que a reunião foi apenas "preliminar" e abordou basicamente quatro temas: idade mínima para aposentadoria, sustentabilidade da Previdência, igualdade de sexo e a data da vigência das medidas a serem adotadas.
"Sobre a idade mínima, defendemos a tese de que essa questão já está sendo resolvida pelas medidas provisórias que foram tomadas no passado. Com isso, a partir de 2026, basicamente ninguém se aposentará com menos de 65 anos."

Meirelles diz que reforma parcial é 'má solução'

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considera uma "má solução" uma reforma da Previdência só para quem ingressa no mercado. Ele diz que o governo avalia fazer cortes radicais no Orçamento e afirma que sua meta é reverter o crescimento da dívida pública em um prazo de dois a quatro anos. Meirelles afirmou ainda ser favorável à fixação de uma idade mínima para aposentadoria no País e evitou antecipar qualquer medida econômica justificando que não pode criar falsas expectativas.
Durante toda conversa com jornalistas, Meirelles destacou que seu principal objetivo na Fazenda é reverter o crescimento da dívida pública e que todas as medidas serão adotadas para interromper a atual trajetória de crescimento do endividamento público, classificado por ele de "insustentável". Enfatizando que nenhuma medida ainda está decidida e que tudo será negociado, Meirelles reforçou que a sociedade terá de fazer suas escolhas para superar a atual crise e fazer o País voltar a crescer.
E citou como exemplo a reforma da Previdência, dizendo que, se for decidido que as mudanças serão apenas para quem entra no mercado, como defendem as centrais sindicais, outras medidas terão que ser adotadas para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro. Na lista, incluiu teto para evolução das despesas públicas, desvinculação de receitas constitucionais, criação de tributos e corte de gastos da União.

Mudança para trabalhadores que estão ativos é inevitável, afirma a CNI

Em linha com a reforma gestada pelo governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu que uma mudança no sistema de previdência social inclua também os trabalhadores na ativa. A posição é contrária à totalidade das centrais sindicais, que aceitam discutir as mudanças apenas para os trabalhadores que entrarem no sistema a partir da alteração das regras.
"A mudança na Previdência para trabalhadores na ativa é inevitável. A maior parte das reformas da previdência do mundo afetou também as pessoas no mercado de trabalho", disse o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
A CNI apresentou ontem, em Brasília, a pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira", feita pelo Ibope Inteligência, a qual apontou que 85% dos entrevistados discordariam em pagar mais impostos para manter as atuais regras de aposentadoria. O levantamento mostrou ainda que 75% dos entrevistados, com diferentes níveis de intensidade, querem mudanças no sistema, mas 63% não percebem que regras diferenciadas de previdência impõem custos e mais impostos para a população.