O Tesouro Nacional, agora sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai reformular a forma de cálculos dos principais indicadores sobre as contas públicas. A iniciativa atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a Fazenda.
Uma portaria, publicada pelo órgão na terça-feira, criou um grupo de trabalho que terá 180 dias para "aprimorar os conceitos do resultado fiscal (primário e nominal)". O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas não financeiras. O nominal inclui nessa conta os ganhos e gastos com os juros da dívida, por exemplo.
O Tesouro também vai padronizar a forma de cálculo das estatísticas para estados e municípios. Haverá três linhas de trabalho: a primeira vai avaliar e propor medidas de aprimoramento conceitual e normativo, de forma a harmonizar o cálculo do resultado fiscal; a segunda, propor novo critério de apuração do resultado do Tesouro Nacional, utilizando dados do Siafi, de forma a viabilizar o acompanhamento diário da execução fiscal por meio de consultas em portais de transparência; e a terceira vai propor metodologia de apuração do balanço patrimonial dos entes federados, em linha com os conceitos do manual elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
"O objetivo é aperfeiçoar conceitos do resultado fiscal e da evolução do endividamento líquido à luz do disposto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nas melhores práticas internacionais", diz a Fazenda em nota.