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O ministro do Planejamento, Romero Jucá, descartou que o governo possa conceder uma moratória para a dívida dos estados com a União. Essa foi a proposta apresentada por pelo menos quatro governadores ontem durante o 28ª edição do Fórum Nacional do Instituto de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro.
A moratória foi defendida pelos governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles; de Alagoas, Renan Calheiros Filho; e de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Os governadores levantaram a proposta de que o pagamento da dívida com a União seja suspensa pelo prazo de 12 meses para que sejam discutidas as formas como os débitos serão quitados. São Paulo e Minas não chegaram a defender a proposta abertamente.
"Estamos fechando, até o fim do mês, uma nova proposta. O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de 60 dias para que se pudesse fazer uma construção coletiva com os estados tratando não só a questão dos juros simples ou juros compostos, mas a questão do alongamento e diminuição dos encargos em determinado momento na questão do fluxo financeiro dos estados", afirmou o ministro após sessão do Fórum Nacional.
Em 27 de abril, o STF determinou a suspensão por dois meses para que seja negociada uma nova maneira de se quitar essas dívidas, que datam dos anos 1990. Atualmente, a maior parte desses débitos refere-se ao pagamento de juros. "É preciso uma solução rápida, porque, em até seis meses, os serviços podem entrar em colapso", afirmou Colombo, de Santa Catarina.
O governador catarinense disse que, com a queda de receitas, a fatia do orçamento dedicado à saúde no estado cresceu de 13,5% em 2015 para 17% em 2016. "A renegociação da dívida é pré-requisito, por melo menos um ano, para que possamos dar conta dos serviços."
A proposta de moratória por um ano já é uma concessão dos estados do que vinha sendo negociado desde quando a presidente afastada Dilma Rousseff comandava o País. Até a semana passada, o governador do Rio, Francisco Dornelles, propunha uma moratória por até dois anos. De acordo com Colombo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ouviu dos governadores, em reunião, a proposta de 12 meses. Segundo ele, porém, era uma conversa apenas para o ministro tomar parte do processo e não uma negociação efetiva.
O ministro Romero Jucá reconheceu que a questão da dívida tem impacto direto nas projeções de déficit nas contas públicas deste ano. Ele não quis fazer uma projeção. Disse apenas que será maior do que os R$ 90 bilhões indicados pelo comando anterior do governo federal. "Vamos falar em números consistentes no momento apropriado." Especialista em contas públicas, Raul Velloso apresentou, durante a palestra, estudos mostrando que quase a totalidade do orçamento dos estados do Rio de Janeiro e Minas, por exemplo, estão comprometidos com pagamentos de salários e juros da dívida.
Crise institucional se resolve com harmonia entre Poderes, diz Sartori
O governador José Ivo Sartori apresentou a realidade financeira do Rio Grande do Sul durante o 28º Fórum Nacional do Instituto de Altos Estudos (Inae). Para o governador gaúcho, a dívida pública deve ser entendida como um problema que afeta União, estados e municípios. "Nessa ampla discussão, os aspectos financeiros não podem ser reduzidos ao problema do equilíbrio fiscal da União. E menos ainda a uma suposta universalidade das leis vigentes no mercado financeiro. Acrescento que é danosa a ideia de que a centralização das receitas públicas no governo federal permite um melhor gerenciamento e uma destinação mais adequada do bolo tributário. Um novo pacto federativo é urgentemente necessário e o presidente em exercício Michel Temer tem externado essa mesma visão", destacou.
O governador comentou o cenário político nacional e o impacto na vida dos cidadãos. "A crise institucional brasileira só se resolve com a harmonia entre os Poderes. Não buscar isso é agravar nossos problemas econômicos e políticos. É, ainda, desatender os cidadãos que vivem nos estados e municípios. É na população que devemos pensar. O sentido do nosso trabalho está em melhorar a vida das pessoas simples e humildes e tornar os serviços públicos acessíveis para aqueles que mais precisam", alertou.
Outro ponto abordado por Sartori foi a disposição dos entes públicos em transferir a decisão de questões políticas ou econômicas para a esfera jurídica. "Ao judiciário cabe indicar os marcos legais. Hoje, o que vemos é uma crescente desarmonia entre as três instituições que regulam a nossa sociedade: a ordem econômica, a ordem política e a ordem legal. Esse descompasso gera desagregação social. Essa é a lição que devemos extrair da profunda crise institucional do Brasil. É necessária uma reforma política que contribua para restabelecer com clareza as funções específicas dos três Poderes da República, com vistas ao seu funcionamento harmônico", ponderou.
Ao falar da situação das contas do Rio Grande do Sul, Sartori apontou as principais medidas adotadas pelo governo, com austeridade. "Consideramos a busca pelo equilíbrio financeiro uma pauta positiva. O Rio Grande do Sul percebeu a gravidade da situação bem antes e foi pioneiro na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, além da Previdência Complementar. Estamos construindo um caminho e tenho certeza de que a semente de mudança que está sendo plantada no Rio Grande do Sul vai resultar em equilíbrio no futuro", lembrou.