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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de maio de 2016. Atualizado às 12h51.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 11/05/2016. Alterada em 10/05 às 22h26min

Rio Grande do Sul tem um dos piores resultados fiscais

Dívida total do Rio Grande do Sul é de R$ 62 bilhões, sendo R$ 52 bilhões com a União, mostra o estudo

Dívida total do Rio Grande do Sul é de R$ 62 bilhões, sendo R$ 52 bilhões com a União, mostra o estudo


ANTONIO PAZ/JC
O Tesouro Nacional criou um ranking com notas para os resultados fiscais dos estados. As notas variam de A a D- e são definidas pelo Tesouro. Cinco estados receberam nota próxima da mínima, entre eles o Rio Grande do Sul (D ), enquanto apenas o Pará foi classificado como A.
O Rio Grande do Sul fez, em 2015, um déficit primário de R$ 1,945 bilhão, de acordo com o Tesouro. A dívida total do estado é de R$ 62,051 bilhões, sendo R$ 52,329 bilhões com a União. O serviço da dívida total é de R$ 3,706 bilhão (R$ 3,233 bilhão com a União).
De acordo com o Tesouro, caso todos os entes da Federação utilizassem a mesma metodologia para a medição de despesas com pessoal, seis estados estariam fora do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015. A legislação estabelece que a despesa com pessoal deve ser de, no máximo, 60% da receita corrente líquida do exercício. O estudo mostra que o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro estariam fora da legislação.
O estado de São Paulo fez, em 2015, um primário de R$ 7,338 bilhões, mas tem uma dívida financeira de R$ 253,961 bilhões, sendo que R$ 221,343 bilhões são com a União. Os dados mostram que o serviço da dívida paulista com a União é de R$ 14,831 bilhões. São Paulo recebeu nota C- do Tesouro Nacional.
O Rio de Janeiro tem uma situação parecida e recebeu nota D, uma das piores classificações dentro da metodologia - a nenhum estado foi atribuída a nota D-. Pelos cálculos do Tesouro, o estado fez um déficit primário de R$ 3,602 bilhões no ano passado e tem uma dívida de R$ 107,287 bilhões, sendo que R$ 70,664 bilhões são com a União. O serviço da dívida do estado com a União é de R$ 5,260 bilhões.
O estado que recebeu a melhor nota, o Pará, teve, em 2015, um resultado primário de R$ 53 milhões, mas possui uma dívida de apenas R$ 3,855 bilhões, sendo que só R$ 1,411 bilhão é com a União. O serviço da dívida do estado com o governo federal é de R$ 148 milhões.
O Distrito Federal (DF) recebeu nota B do Tesouro. De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira, o DF tem uma dívida financeira de R$ 4,231 bilhões em 2015, enquanto tem feito resultados primários negativos. Em 2015, houve déficit de R$ 1,7 bilhão.
O estado de Goiás recebeu uma nota D . Os dados do Tesouro mostraram que o ente fez um primário de R$ 452 milhões, mas possui uma dívida financeira de R$ 17,880 bilhões, sendo que R$ 10,283 bilhões são com a União. Enquanto isso, Minas Gerais recebeu a mesma nota de Goiás, um primário de R$ 2,195 bilhões com um endividamento de R$ 104,167 bilhões em 2015, sendo que R$ 79,875 são com a União.
O Paraná recebeu uma nota C e tem um primário de R$ 2,255 bilhões, com um endividamento de R$ 18,304 bilhões, sendo que R$ 11,780 bilhões são com a União em 2015.
De acordo com o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, para obtenção de créditos, se o estado tiver nota A ou B, a área responsável pode avaliar as operações. Caso o estado tenha uma nota C e D, fica a cargo do ministro da Fazenda a avaliação. "Estamos trabalhando para inserir outras análises que criam restrições", afirmou.

Dornelles defende moratória de dois anos nos juros dos débitos estaduais

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), defendeu, nesta terça-feira, a moratória de ao menos dois anos no pagamento de juros da dívida dos estados com a União. Ele participou de uma reunião com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PMDB), no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Eles discutiram uma proposta unificada dos estados à União. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu dois meses de prazo para que a renegociação da dívida seja feita amigavelmente, a fim de evitar uma decisão do Judiciário. "É necessária uma moratória do pagamento de juros para que as finanças do estado possam se estabilizar. Todos os estados estão com o fluxo de caixa muito violento. As receitas caíram e as despesas indexadas subiram. Há um descontrole financeiro a curto prazo", afirmou Dornelles.
A proposta ainda não representa o grupo de governadores. Eles ainda esperam a definição sobre o impeachment e a formação de um eventual governo Michel Temer. "Temos que esperar essa transição para depois conversar com a nova área financeira", disse Alckmin.
"Estamos esperando a definição do novo governo para a gente começar a negociação e ter um caminho para que os estados tenham um conforto. No momento atual, estão na iminência de colapso financeiro seríssimo", afirmou Pimentel.
Os quatro governadores foram visitar o governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em seu apartamento no Leblon, zona Sul do Rio. Ele estendeu, nesta terça-feira, seu afastamento para o tratamento de um câncer até o dia 30 de julho.

Fazenda credita alta de despesa a transferências de renda

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira, o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais para o período entre 2006 e 2015. O documento argumenta que o crescimento das despesas públicas primárias federais nos últimos anos ocorreu devido aos gastos com programas de transferência de renda para as famílias, além de despesas de custeio atípicas que já teriam sido revertidas.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, disse que o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais para o período entre 2006 e 2015 tem o objetivo de fazer uma análise mais econômica - e não apenas financeira - sobre as despesas do governo.
O documento mostra que em 2006 o total gasto foi de 16,7% do PIB, enquanto em 2015 as despesas passaram para 19,6% do PIB. O relatório defende que esse crescimento do gasto ao longo do tempo se concentrou basicamente nas transferências de renda às famílias.
A maior parte desse aumento teria ficado concentrada nas transferências previdenciárias, que passaram de 6,9% do PIB em 2006 para 7,4% do PIB em 2015. No mesmo período, as despesas com os pagamentos do Bolsa Família subiram de 0,3% para 0,4% do PIB.
Pires citou ainda as despesas atípicas que já teriam sido revertidas. Entre elas, estão a compensação da desoneração da folha ao INSS, o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o pagamento de subsídios.
No caso dos subsídios e subvenções, o crescimento que ficou entre 0,1% e 0,2% do PIB entre 2006 e 2014 e saltou para 0,9% em 2015, porque a Fazenda quitou as chamadas "pedalas fiscais" no pagamento de equalizações de juros no fim do ano passado, após determinação do Tribunal de Contas da União.
"O crescimento das despesas na proporção do PIB se deve à implementação de políticas e ampliação de políticas existentes, mudanças no perfil demográfico e variações em indicadores econômicos", afirmou o secretário.
Entre 2006 e 2015, as despesas obrigatórias passaram de 12,3% do PIB para 15,6%, enquanto as despesas discricionárias subiram menos, de 2,8% do PIB para 3,9%. "O grau de rigidez orçamentária aumentou e temos dificuldade em fazer as readequações num curto espaço de tempo", completou Pires.
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Comentários
Welbi Maia Brito 11/05/2016 12h07min
A cobrança de juros compostos no recálculo da dívida dos Estados com a União é abusiva. São Paulo e outros Estados já conseguiram liminares que impedem retaliações do governo federal em caso de pagamento das parcelas da dívida com aplicação de juros simples. Os governadores precisam se manter firmes nessa luta.