MP prorroga o prazo do CAR até dezembro de 2017

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde de ontem, uma emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) à Medida Provisória (MP) nº 707/15, estendendo o prazo para finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 31 de dezembro de 2017. Originalmente, o cadastramento estava previsto para terminar hoje, mas entidades ligadas ao agronegócio pressionavam por mais tempo alegando falhas no sistema e indefinições a respeito de áreas no Bioma Pampa. No Rio Grande do Sul, segundo a secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), cerca de 75% das propriedades rurais realizaram o CAR até o momento.

A emenda do CAR havia sido retirada do texto principal da MP, mas um recurso apresentado pelo deputado Heitor Shuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, garantiu sua inclusão na votação de ontem. Segundo Shuch, o objetivo é votar a matéria o mais rápido possível no Senado e levá-la para sanção da presidente. "Há uma insegurança no setor, ninguém sabe como vai ser após o encerramento do prazo oficial, amanhã (hoje)", alertou. A preocupação existe por que a ministra do Meio Ambiente garantiu que os cadastros poderiam continuar sendo feitos após o encerramento, mas a Sema informou que a partir da meia noite os formulários seriam retirados do sistema.

O assessor de desenvolvimento sustentável da Farsul, Eduardo Condorelli, defendia a prorrogação por, no mínimo, mais um ano, para que o processo fosse concluído com qualidade. Para Condorelli, foram as indefinições a respeito do Bioma Pampa que atrasaram o cadastramento no Rio Grande do Sul. "A ação do Ministério Público em setembro do ano passado voltou a trazer insegurança jurídica em uma questão que estava resolvida a partir do decreto do governador", afirma. O Ministério Público reclama na Justiça que, na prática, o decreto assinado pelo governo estadual dispensa de reserva legal imóveis rurais de até quatro módulos fiscais localizados no Pampa.

Na visão da Fetag-RS, estender o prazo até o fim do ano já seria suficiente para finalizar o fichamento no Estado. De acordo com o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, a medida foi solicitada a presidente Dilma Rousseff e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em encontro realizado na última semana, quando foi discutido o Plano Safra e as pautas do Grito da Terra. "Sentimos que a presidente entendeu a necessidade do agricultor e, por isso, aguardamos a confirmação da prorrogação", destacou. Silva citou quedas e falhas, como imagens de baixa qualidade, do sistema, para justificar o atraso.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou, em um primeiro momento, que não haveria prorrogação. Depois, o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela implantação do CAR, respondeu aos questionamentos, nem enviou os dados atualizados do cadastramento no Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura foi procurado por meio de sua assessoria, mas não retornou.