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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de maio de 2016. Atualizado às 22h14.

Jornal do Comércio

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STJ

Notícia da edição impressa de 17/05/2016. Alterada em 16/05 às 18h51min

Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

Para Schietti, atos infracionais não podem ser
ignorados para aferir o risco à sociedade

Para Schietti, atos infracionais não podem ser ignorados para aferir o risco à sociedade


JOSÉ ALBERTO/STJ/DIVULGAÇÃO/JC
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na semana passada que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial sobre a periculosidade do réu, para o fim de decretação de prisão preventiva em nome da preservação da ordem pública. Com o julgamento, a seção pacificou o entendimento do tribunal, que até agora vinha dando decisões divergentes sobre o tema. O voto que prevaleceu foi o do ministro Rogerio Schietti Cruz.
O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por causa de dívida de drogas. De acordo com o juiz que decretou a preventiva, o réu já havia praticado diversas infrações quando menor, inclusive relacionadas ao tráfico.
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