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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de maio de 2016. Atualizado às 22h14.

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Notícia da edição impressa de 17/05/2016. Alterada em 16/05 às 18h48min

Licenciamento ambiental

O livro aborda um dos temas mais atuais na área ambiental

O livro aborda um dos temas mais atuais na área ambiental


DIVULGAÇÃO/JC
O livro aborda um dos temas mais atuais na área ambiental: as licenças e autorizações exigidas pelo Poder Público para empreendimentos, obras ou atividades que afetam ou representam risco para o meio ambiente. Um dos problemas mais sérios nessa matéria, tratado detalhadamente ao longo do trabalho, é a competência para proceder ao licenciamento. A indefinição da legislação quanto ao " órgão ambiental competente" para analisar as pretensões e a licença tem gerado conflitos de competência entre as três esferas, federal, estadual e municipal, resultando muitas vezes, em prejuízos para o administrador e para a segurança jurídica.
Licenciamento Ambiental, Curt Trennepohl e Terence Trennepohl, Revista dos Tribunais, 318 páginas, preço sugerido R$ 138,00.
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