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Em meio ao caos em que se encontra o sistema prisional brasileiro, cada vez mais inflado e precário, um ponto específico tem chamado a atenção em relatórios e estudos sobre o tema. O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério da Justiça no final de abril, aponta que, entre 2005 e 2014, a população carcerária feminina saltou de 12.925 para 33.380, um crescimento de 10,7% ao ano.
O Ministério da Justiça também divulgou, em novembro de 2015, o Infopen Mulheres, levantamento de informações penitenciárias com ênfase exclusiva na situação das presas no Brasil. Os dados, relativos a junho de 2014, apontam que, entre 2000 e 2014, o aumento da população carcerária feminina foi de 567,4%, enquanto o crescimento masculino, no mesmo período, foi de 209,6%. Em 2000, 3,2% da população prisional era composta por mulheres (5.601, em números absolutos). Em 2014, a taxa subiu para 6,4% (37.380).
Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul figura na 9ª posição no que diz respeito ao percentual de mulheres em relação ao total de detentos: 6,44% dos presos são mulheres e 93,56%, homens. A maior taxa é a de Roraima, onde 10,72% dos presos são mulheres e 89,28%, homens. Dados mais atualizados, da semana passada, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), mostram que a população carcerária do Estado era composta por 32.038 homens e 1.901 mulheres - ou seja, 5,6% dos detidos são mulheres.
Ainda segundo o Infopen Mulheres, em junho de 2014, 34% das presidiárias gaúchas ainda não tinham sido condenadas, percentual acima do patamar nacional, fixado em 30%. No total, 28% delas tem entre 35 e 45 anos e 20% possui entre 25 a 29 anos. Com relação à raça, cor ou etnia, no Rio Grande do Sul, 67% das presidiárias são brancas e 33%, negras. Além de Santa Catarina, é o único Estado cuja proporção é contrária a dos demais, onde a maioria das presas é negra.
A psicóloga Daniela Canazaro, que atua há 12 anos na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, explica que o perfil da detenta no Estado é o da mulher jovem, solteira, que possui membros da família ou companheiros com histórico de reclusão. Além disso, encontram-se em situação de vulnerabilidade social, pessoal e criminal, e também possuem histórico de uso ou dependência química. "Muitas dessas mulheres estão submetidas ao processo de criminalização, seletivamente distribuído. Ou seja, o sistema prisional criminaliza e está preparado para criminalizar grupos vulneráveis, pertencentes aos estratos sociais mais baixos."
Em âmbito mundial, 700 mil mulheres estão aprisionadas em estabelecimentos penais. Em números absolutos, o Brasil, em 2014, apresentava a quinta maior população de encarceradas no mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, da China, da Rússia e da Tailândia.
Envolvimento de mulheres com o tráfico está relacionada à prisão dos parceiros
No Brasil, a maioria das encarceradas está presa por condenações relacionadas a crimes de drogas, como tráfico e associação para o tráfico. Em dezembro de 2014, esse tipo de crime correspondia a 64% das penas entre mulheres - parcela bem maior que entre o total de pessoas presas, de 28%. A maioria ocupa uma posição coadjuvante na atividade criminal, realizando serviços de transporte de drogas e pequeno comércio. Em junho do mesmo ano, 81% das encarceradas do Rio Grande do Sul tinham sido presas por envolvimento com tráfico de drogas.
A coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Janice Ribeiro, explica que o envolvimento de mulheres com o tráfico é proporcional ao aumento de prisões masculinas. "Muitos chefes do tráfico foram presos, e eles continuam coordenando, mesmo de dentro das penitenciárias. Isso expõe mulheres, esposas ou parentes, a essa vulnerabilidade", pondera. De acordo com Janice, a maioria delas é pega nas revistas antes das visitas aos presos. "Elas tentam entrar nas penitenciárias masculinas com os ilícitos." A coordenadora estima que 70% das mulheres sejam presas por esse motivo.
Para a psicóloga Daniela Canazaro, mulheres cujos familiares estão envolvidos com o tráfico têm mais chance de serem presas, mesmo sem ter cometido o delito. "Em uma operação policial, de busca e apreensão, todos os membros que estão na residência acabam indo para a prisão", explica. "Há mulheres que negam a participação nos crimes e, de fato, muitas acabam sendo absolvidas. Outras alegam dificuldades financeiras, ou buscam dinheiro fácil, para sustentar o próprio uso de drogas ou para ajudar o companheiro que está na prisão, levando drogas para ele."
Separação dos filhos é principal causa de sofrimento
Um dos mais graves problemas das prisões brasileiras diz respeito a sua própria estrutura física, de acordo com o Infopen. Em junho de 2014, existiam 1.420 unidades prisionais nos sistemas penitenciários de todo o Brasil. A maior parte delas é voltada ao público masculino (1.070 ou 75%). Somente 103 (7%) são exclusivas para mulheres, e outras 239 (17%) são mistas, ou seja, apresentam alas ou salas específicas para mulheres dentro de um estabelecimento masculino.
No Rio Grande do Sul, são dois os presídios exclusivamente femininos: a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na Capital, e a Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, em Guaíba. Em março de 2016, a Madre Pelletier abrigava 231 presidiárias, e a de Guaíba, 267. O Instituto Penal Feminino de Porto Alegre também é exclusivo para mulheres, mas abriga apenas as do regime semiaberto. A maioria das encarceradas estão em 57 presídios masculinos que possuem celas adaptadas destinadas a elas. De acordo com Janice Ribeiro, coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos da Susepe, as mulheres tendem a sofrer mais nas cadeias porque o apoio familiar é fraco. "Além da questão da separação dos filhos, elas recebem menos visitas, menos apoio. Geralmente, quando os homens são presos, elas o acompanham, mas a recíproca não ocorre."
Daniela Canazaro, psicóloga que trabalha diretamente com as presidiárias da Madre Pelletier, conta que a principal demanda durante os atendimentos diz respeito ao contato com os filhos. "Elas querem notícias deles, pedem ajuda para solicitar uma visita agendada quando os familiares não conseguem trazê-los. Elas acham que, diante da ausência materna, os filhos podem estar abalados e passando por dificuldades", relata a psicóloga, mestra em Psicologia Clínica e doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs). Para ela, o encarceramento como alternativa punitiva se mostra a forma mais onerosa, sob a perspectiva da saúde mental das mães e das crianças. "O aprisionamento deve ser o último recurso a ser adotado como medida de penalização", pondera.
Déficit de vagas no País é de 250 mil vagas
Em junho do ano passado, o Jornal do Comércio esmiuçou um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça sobre o sistema penitenciário brasileiro. Menos de um ano depois, a pasta atualizou os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), com informações de dezembro de 2014. Em seis meses, o aumento constatado na massa carcerária é alarmante. Em junho de 2014, 607.731 pessoas estavam presas no Brasil. Em dezembro, por sua vez, o número pulou para 622.202, um crescimento de 2,3%. Os presos estão alocados em 371.884 vagas, gerando uma taxa de ocupação de 167%. Para acomodar todos os presidiários do País, faltam outras 250.318.
O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,217 milhão), da China (1.657.812) e da Rússia (644.237). A análise dos números absolutos, no entanto, não é suficiente para comparar a situação do Brasil com a dos demais países. A Índia possui 1,2 bilhão de habitantes, seis vezes a população brasileira e, ainda assim, possui 200 mil presos a menos, ocupando a quinta posição do ranking. Ao considerar países com população de no mínimo 10 milhões de pessoas, o Brasil tem a sexta maior taxa de presos por 100 mil habitantes - a taxa mundial é de 144 presos para cada 100 mil.