'O tribunal para julgar o processo contra a presidente é político'

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1984 a 2003, Sydney Sanches presidiu o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na ocasião, o Senado Federal atuou como órgão judiciário, conforme previsão do artigo 52, I, e seu parágrafo único da Constituição Federal. Nesta entrevista ao Jornal da Lei, Sanches explica a tramitação do processo contra Collor e comenta algumas questões relacionadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Sydney Sanches - No caso Collor, depois que a Câmara autorizou o Senado a instaurar o processo, este já nomeou uma Comissão Especial, que emitiu um parecer sobre o recebimento, ou não, da denúncia, isto é, se ela deveria ser admitida e processada. Em seguida, o plenário, tudo de um dia para o outro, decidiu que deveria ser recebida e processada a denúncia. A rapidez se deu porque o presidente Collor estava sem apoio, tanto na Câmara quanto no Senado. Ambas as Casas tinham boa vontade em relação ao processo de impeachment. Já no caso de Dilma, o que se observa é que há uma resistência, ainda grande, do partido ao qual ela pertence, dos aliados, e também dos movimentos sociais e sindicais, de maneira que ainda conta com apoio de parcela da população. Talvez, por isso, se tenha tomado a cautela de primeiro ouvir algumas testemunhas para depois decidir pelo parecer pró ou contra. O normal é que o réu só seja citado, intimado para se defender, depois que a denúncia for recebida pelo juiz. Se o juiz rejeita a denúncia, ele nem manda citar o acusado. Se admite a denúncia, aí sim ele manda citar o acusado. Neste caso, o presidente tem que se afastar do cargo. Dilma não vai ser afastada enquanto não houver a decisão do plenário.

Sanches - Os mandados de segurança diziam respeito à alegação de que eu, no exercício da presidência do processo, cometi ilegalidades ou atos abusivos. O Supremo denegou todos os mandados de segurança, por maioria de votos. Não por unanimidade, de maneira que não houve corporativismo do Supremo. O roteiro havia sido aprovado em sessão administrativa, por todo o Plenário. O que eu fiz foi cumprir a Constituição e a Lei do Impeachment, e proferi as decisões que eu proferi. Na verdade, quem decide sobre instrução, sobre provas, é a Comissão Especial. Ela é incumbida de colher as provas no processo. Porém, cabe recurso das decisões da Comissão Especial para o presidente do processo, que é o presidente do Supremo.

Sanches - O rito que nós elaboramos previa que, quando o processo chegasse da Câmara, o Senado constituiria uma Comissão Especial, para emitir parecer sobre se receberia ou não a denúncia. Em seguida, o parecer da comissão iria para o plenário, que receberia ou não a denúncia. E foi assim que aconteceu. No momento em que a denúncia foi admitida pelo plenário do Senado, o presidente do Supremo foi convocado para presidir o processo, e o presidente da República ficou afastado do cargo. No caso de Dilma, parece que não é bem isso que estão fazendo. Estão colhendo, já, provas, com testemunhas, antes mesmo de a denúncia ter sido admitida pelo Senado, antes mesmo de a presidente ser citada para se defender. Está um pouco diferente. Não sei se há alguma razão que eu desconheça. Na Constituição e na lei eu não vejo que esse rito deva ser seguido, mas deve haver alguma razão para isso.

Sanches - Nesse caso, o presidente da Câmara assumiria a presidência da República e marcaria eleições no prazo de 90 dias. Nos dois primeiros anos do mandato, a eleição seria direta. Depois de dois anos, a votação seria indireta, pelo Congresso Nacional.

Sanches - Seria a mesma coisa, pelo menos na minha opinião. Eu não sei se a composição atual do Supremo admite que se deva prosseguir, nessa hipótese. A decisão no sentido de que o Senado poderia decidir pelo prosseguimento foi minha. Eu, embora presidente do processo, não decidi essa questão, pois, quando o Supremo Tribunal Federal recebe uma denúncia em plenário, nem o relator nem o presidente do Supremo podem pôr fim ao processo. Precisa ser examinado pelo mesmo colegiado, o mesmo plenário. Como a denúncia foi recebida pelo plenário do Senado, só ele pode pôr fim ao processo. Eu perguntei a eles se poderia prosseguir ou não. Em seguida, os senadores se reuniram e votaram pelo prosseguimento e impuseram a segunda pena. A razão para a aplicação desta segunda pena é que ela seria autônoma, e não acessória. Isto é, são duas as penas previstas: uma é a perda do mandato e a outra é a interdição do exercício de função pública por oito anos. Se a segunda pena for acessória à perda do mandato, ela não poderia ser aplicada, pois, em Direito, o acessório segue o principal. E, se a principal não poderia ser votada, pois já houve renúncia, também a acessória não poderia. Prevaleceu o entendimento de que essa pena é autônoma e tem outra finalidade. A perda do mandato tem uma razão de ser: não continuar essa pessoa como presidente da República. A outra pena evita que a pessoa exerça qualquer função pública por oito anos. Portanto, não pode se candidatar, não pode nem, por concurso, ingressar no serviço público. E foi o que aconteceu com o Collor, que cumpriu os oito anos da segunda pena. Mesmo assim, essa questão foi debatida no Supremo, no último mandado de segurança impetrado contra mim e contra o Senado. A votação foi por seis a quatro, não foi uma decisão tão tranquila assim. É uma questão que divide a doutrina e a jurisprudência, mas o Senado decidiu prosseguir, e o Supremo disse que estava certo, que poderia prosseguir.

Sanches - Não, acho que não. Eu acho que, quanto ao mérito do julgamento do Senado, não cabe qualquer mudança por parte do Supremo. O tribunal escolhido pela Constituição Federal para julgar o processo de impeachment contra a presidente da República é um tribunal político. Um tribunal composto por julgadores que pertencem a um partido político, e por quê? Porque é um julgamento político, não é estritamente jurídico. Se não, a Constituição Federal mandaria o STF julgar a presidente da República tanto nos crimes comuns como nos de responsabilidade. No entanto, a Constituição só atribuiu ao Supremo o julgamento de crimes comuns do presidente da República, e não os crimes de responsabilidade.