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O IV Seminário Nacional de Certificação Digital, evento que apresentará os usos e benefícios da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, será realizado nos dias 15 e 16 de junho, em São Paulo, paralelamente à 21ª edição da feira Cards Payment & Identification 2016, maior feira de tecnologia para o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificação na América Latina.
O evento, realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), contará com a participação de palestrantes dos mais diversos setores, que irão apresentar soluções que fazem uso do certificado ICP-Brasil e os benefícios alcançados com a utilização da ferramenta.
Já confirmaram presença neste debate a Imprensa Oficial e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo, o Seconci-SP, entidade filantrópica responsável pela gestão do Hospital Geral de Itapecerica da Serra (HGIS), do Hospital Estadual Vila Alpina (HEVA), dos Hospital Regional de Cotia (HRC) e do Hospital Estadual de Sapopemba (HESAP). As instituições falarão, respectivamente, sobre os seguintes temas: "Benefícios do Prontuário Eletrônico do Paciente" e "Deixar de imprimir, assinar, carimbar e arquivar tornou-se uma realidade".
Para o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, o evento está consolidado e faz parte da agenda dos que têm interesse no setor de certificação digital. "O seminário já é aguardado pelo mercado de certificação digital, indústria, usuários e desenvolvedores. Todos querem participar para conhecer mais sobre as melhores práticas no setor", destaca Martini.
Segundo Luis Veiga, diretor da Cards, esse debate será importante para abordar atualizações de segurança e de que forma a ICP-Brasil, que recentemente passou a fazer parte da lista de confiança Adobe Approved Trust List (AATL), contribuirá para que milhões de usuários criem assinaturas digitais confiáveis. Como exemplo, o judiciário brasileiro - por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) - tramita, sozinho, mais de 5 milhões de ações que necessitam de validação de assinaturas digitais.
"A incorporação das raízes da ICP-Brasil nos softwares da Adobe traz mais comodidade para os usuários da certificação digital. O PDF é um formato extremamente popular, por isso facilitar a verificação das assinaturas digitais nesse tipo de arquivo é um grande avanço para popularização da ICP-Brasil. Tornar o uso das assinaturas digitais mais simples é um dos grandes objetivos do ITI e a cooperação com a Adobe é um importante passo nesse caminho", explica o diretor-presidente do ITI. O V Seminário de Certificação Digital integrará a programação da 21ª Cards Payment & Identification, promovida pela Informa Exhibitions, que este ano está cheia de novidades, como a mudança de local - Expo Center Norte - Pavilhão Azul.
CFC critica projeto de lei que altera regras do IR
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, afirmou que o Projeto de Lei (PL) que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) que tramita no Congresso é "absurdo em todos os pontos". Segundo ele, a correção progressiva da tabela do Imposto de Renda está defasada há muitos anos e, para ser justa, precisaria ser reajustada em pelo menos 60%, e não em 5% como propõe o texto.
O PL prevê a taxação de heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão. As alíquotas são progressivas e variam entre 15 e 25%. "A família constrói um patrimônio e, na hora de transmiti-lo, uma parte é consumida pelo Estado", reclama Nóbrega. Hoje, sobre herança incidem apenas tributos estaduais, e nem todos os estados taxam doações.
Ainda segundo o vice-presidente, no momento em que tanto se fala em transparência, a decisão de tributar a distribuição de lucros das empresas optantes do lucro presumido é um erro. "A distribuição de lucros livre de tributos é justa e um incentivo extra para que as empresas façam sua contabilidade de maneira correta", afirma.
Quanto à decisão de tributar em 100% os direitos de voz, imagem e marca, o governo ignora que esses profissionais precisam manter uma estrutura para continuar no mercado, como marca de interesse. "Embora nem sempre utilizem estrutura física, esses profissionais usam escritórios de gestão de marca, assessoria jurídica e de comunicação, que têm custos elevados, e estão sendo ignorados pelo governo."