Falta política para sítios de memória, diz Guazzelli

Percalços burocráticos, como a dificuldade para a desapropriação da casa conhecida como Dopinha, que abrigou, na Capital, um centro clandestino de torturas na ditadura militar brasileira que e pode se tornar um memorial sobre o período, são decorrentes da inexistência de uma política nacional voltada à questão da memória, verdade e justiça. É o que avalia o presidente da Comissão Estadual da Verdade (CEV), Carlos Guazzelli, que concluiu seus trabalhos em 2012.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Guazzelli atribui o atraso na área à maneira como a Justiça de transição foi conduzida no Brasil para encerrar o período da ditadura. "Houve uma negociação pela qual o preço para que os militares saíssem do governo foi o de não mexer no passado e não resolver esses crimes. São as condições pelas quais se faz política no Brasil."

Carlos Guazzelli - Isso se deve à falta de uma política específica de sítios de memória, como há na Argentina, por exemplo. No Brasil, o que nós temos é uma política pública de preservação ao patrimônio histórico, que vem desde o Estado Novo, e na qual poderia se inscrever, em parte, essa demanda (do Dopinha). Mas essa é uma demanda específica, que vai além da simples preservação histórica. O que nós fizemos na Comissão Estadual da Verdade foi propor ao governador (Tarso Genro (PT), 2010-2014) instruirmos um processo de tombamento das edificações e da própria Ilha das Pedras Brancas, conhecida como a Ilha do Presídio.

Guazzelli - Só foi possível fazer isso, porque havia um governo com esta disposição. Há a necessidade de se ter uma política pública específica com lei para a criação de um sistema público de memória e verdade. Se há isso, a sociedade civil pode se mobilizar e ter mais força. De qualquer maneira, há um esboço disso na lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e na que criou a CEV, que prevê como atribuição das comissões apontar a existência de lugares para o futuro estabelecimento de museus etc.

Guazzelli - Os primeiros passos foram em 1995, com atraso, a partir da instituição da Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos. Depois, um passo muito importante, inclusive nessa questão dos sítios de memória, foi a criação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; e depois, a CNV, em 2012.

Guazzelli - No Chile, há diversos sítios de memória, mas na questão dos processos da Justiça de transição, o Brasil está agora igual ou superior. Eu cito a Argentina, porque o país é modelo no mundo inteiro. O nosso processo de Justiça de transição é bem atrasado, mas é preciso reconhecer os avanços que houve. O porquê dessa demora toda é que, no Brasil, como no Chile, houve uma negociação pela qual o preço para que os militares saíssem do governo foi o de não mexer no passado e não resolver esses crimes. São as condições pelas quais se faz política no Brasil. É esse controle do processo político de cima para baixo pelas oligarquias que fez com que o nosso processo de Justiça de transição esteja lento, embora tenha havido um avanço nos últimos anos. Nós não temos, sequer, um governo sobre o qual cobrar. Desde a eleição (de 2014), nada se fez nessa área, porque tudo está parado em função de deslegitimar um governo legitimamente eleito.