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A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, ontem, requerimentos para que sejam ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa; da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB); além do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), a fim de que apresentem a defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que pode abreviar o mandato dela à frente do Palácio do Planalto. Pelo cronograma de trabalhos apresentado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB), também será ouvido, entre o rol de depoentes de defesa de Dilma, um representante do Banco do Brasil.
Os três ministros e o banco estatal falarão nesta sexta-feira, a partir das 9h, sobre os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. Eles terão duas horas para expor os argumentos. Se algum deles não puder estar presente, as considerações serão feitas na terça-feira da próxima semana.
A partir de amanhã, o colegiado começará a ouvir as testemunhas de acusação. Estão agendados para as 16h depoimentos dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade.
Na próxima semana, em caráter complementar, será dado espaço para depoimentos de especialistas sobre o processo de impeachment. Na segunda-feira, em nome da acusação, falarão pelo prazo máximo de duas horas e a partir das 10h30min o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo José Maurício Conti.
Na terça-feira, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa de Dilma. Serão ouvidos o professor de Direito Processual Penal da UFRJ Geraldo Prado, Ricardo Lodi, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor.
A Comissão Especial do Impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias.
A sessão de instalação da Comissão Especial, confirmada nesta terça-feira, é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até 10 dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade.
O presidente da Comissão Especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), trabalha com a hipótese de o veredicto do colegiado ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um).
Grupos de direitos humanos manifestam apoio a Dilma
Um evento que vai reunir, até o fim da semana, 6 mil pessoas em Brasília, transformou-se em ato de desagravo à presidente Dilma Rousseff (PT). Antes mesmo de Dilma chegar à Conferência de Direitos Humanos, os oradores falavam contra o processo de impeachment, cuja abertura foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, e agora está em discussão no Senado.
Coros de "Não vai ter golpe, vai ter luta", "Fora, Cunha" e "Olê, olê, olá, Dilma, Dilma" eram entoados pelos presentes. Em uma das falas, algumas bandeiras dos movimentos sociais ligados aos diretos humanos foram enumeradas, como democratização da comunicação, criminalização da homofobia, educação inclusiva e reforma política.
O evento marca o encerramento de quatro conferências temáticas, que debateram temas ligados à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT). Ontem, começou a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que deve receber cerca de 6 mil delegados de todo o País. Ao ser anunciado, o deputado Jean Wyllys (P-Sol-RJ) foi ovacionado pelos presentes. "Ô, Bolsonaro, vou te dizer, eu também cuspo em você", gritaram os manifestantes, minutos antes de Dilma chegar ao palco, em referência à cusparada que Wyllys tentou dar no colega durante a votação da autorização para o impeachment no plenário da Câmara.
Renan pode convocar Congresso para revisar meta fiscal
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relatou, nesta quarta-feira, ter dito ao vice-presidente Michel Temer que, se houver a necessidade de convocar a sessão conjunta das duas Casas Legislativas para votar a proposta que revisa a meta fiscal de 2016, vai fazê-lo. "O vice-presidente sabe que o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados não faltarão com o Brasil. Tão logo haja a necessidade de convocar o Congresso Nacional para que ele possa novamente apreciar a revisão da meta fiscal, nós faremos isso, porque o interesse do Brasil está acima de qualquer outra questão", disse o peemedebista.
Renan afirmou ter informado Temer que a sessão do Congresso ainda não foi convocada. Mas ele destacou que vai fazer isso porque é preciso preservar o "interesse nacional".
O presidente do Congresso disse que, na semana passada, havia uma sinalização de que qualquer convocação do Congresso neste momento não iria ocorrer porque havia o risco de esvaziamento da Câmara.
A iniciativa de pautar a revisão confirma o primeiro gesto de boa vontade de Renan com o vice. Com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff no dia 11 de maio pelo Senado, Temer terá 20 dias para alterar a meta no Congresso a fim de evitar a paralisia da máquina pública federal.
Sem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) funcionando, o governo terá duas saídas regimentais para aprovar a revisão da meta. A primeira é conseguir o apoio de mais da metade dos líderes partidários para aprovar um requerimento de urgência a fim de levar a matéria diretamente ao plenário do Congresso. Renan tem de convocar uma sessão conjunta das duas Casas para votar o projeto.