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Política

- Publicada em 20 de Abril de 2016 às 18:50

Conselho de Educação aguarda sanção de Fortunati sobre alterações

O projeto que inclui sete novas cadeiras no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME) aguarda sanção do prefeito José Fortunati (PDT) após ter sido aprovado pela Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo próprio Executivo em 2015, com a intenção de incluir associações de cunho assistencial, cultural e educacional na composição do CME. Na visão da prefeitura, a atual organização "não mais atende os anseios da sociedade ou não representa a totalidade da rede de ensino".
O projeto que inclui sete novas cadeiras no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME) aguarda sanção do prefeito José Fortunati (PDT) após ter sido aprovado pela Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo próprio Executivo em 2015, com a intenção de incluir associações de cunho assistencial, cultural e educacional na composição do CME. Na visão da prefeitura, a atual organização "não mais atende os anseios da sociedade ou não representa a totalidade da rede de ensino".
Para a presidente do conselho e representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro), Glória Bittencourt, a mudança é bem-vinda, pois as demandas de trabalho estão aumentando nos últimos anos. Entretanto, Glória afirma que a entidade não foi convidada para discutir as alterações. "Não fomos consultados, embora a gente tenha pedido."
Com as mudanças, sete novas entidades farão parte do CME: Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Asofom), Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social e de Orientação Profissional (Senalba-RS), Sindicato das Entidades Culturais Recreativas, de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul (Secraso-RS), Associação dos Supervisores de Educação do Estado (Assers); Associação dos Orientadores Educacionais (Aoergs) e Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado (Sindicreches). As quatros primeiras foram indicadas pela prefeitura no projeto enviado ao Legislativo, as demais foram propostas por vereadores.
Durante a tramitação na Câmara, atuais representações do conselho apontaram a necessidade de se incluir mais cadeiras para entidades ligadas à educação. Das quatro novas vagas propostas pela prefeitura, apenas uma é representativa da área, o Sinepe. Para mediar as demandas do CME e as alterações do Executivo, a bancada do P-Sol e o vereador Claudio Janta (SD) apresentaram uma emenda que acrescenta mais três representações.
"Não vejo como negativa uma visão mais global da educação, mas questiono o interesse do governo de colocar cadeiras de associações assistenciais e culturais", disse o Professor Alex Fraga (P-Sol). Apesar das tratativas tumultuadas na Câmara, o projeto foi aprovado em votação simbólica e deve ser sancionado sem vetos pelo Executivo. Segundo Fraga, a proposta final foi aceita pela titular da Secretaria Municipal da Educação (Smed), Cleci Maria Jurach. A Smed não retornou aos contatos da reportagem.
Nenhuma das entidades que já participa do conselho irá perder o seu posto. Atualmente, compõem o colegiado: Centro dos Professores do Estado (Cpers), Sinpro, União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa), Federação das Associações dos Círculos de Pais e Mestres (ACPM) e União as Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa).
O CME foi criado em 1991 e atua na normatização de escolas na cidade. Para uma instituição emitir um certificado de histórico escolar, por exemplo, é necessário o seu credenciamento à entidade.
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