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Com a decisão de compor a Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado de acordo com a proporcionalidade dos blocos partidários, o PMDB terá direito a indicar o maior número de integrantes titulares para o colegiado de 21 parlamentares.
Com 18 senadores, o partido representa o maior grupo na Casa e indicará cinco parlamentares. Já os blocos de apoio ao governo e de oposição poderão indicar o mesmo número de integrantes, quatro cada um. Formado por PSDB, DEM e PV, com 16 membros, a oposição é o segundo maior bloco da Casa. Já o governo tem 14 senadores de PT e PDT.
Os blocos Democracia Progressista (PP, PSD) e Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PcdoB e Rede), ambos com 10 integrantes cada um, poderão indicar três titulares cada para a comissão.
Apesar de também ter 10 senadores, o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) acabou ficando com apenas duas indicações. A divisão de espaço entre estes três blocos foi definida em uma reunião no início da tarde desta terça-feira.
Seguindo a mesma proporcionalidade indicada para os titulares, os blocos também apresentarão nomes para a suplência das 21 vagas da comissão.
A definição sobre a composição da Comissão foi tomada por todos os senadores em uma tensa reunião realizada nesta terça-feira. Por 41 votos a favor e 40 contrários, os senadores derrubaram a ideia de dividir o colegiado de acordo com o tamanho dos partidos. A decisão foi tomada para contemplar a indicação dos nomes de seis partidos que possuem apenas um senador.
Os senadores Reguffe, Walter Pinheiro e Delcídio do Amaral atualmente não fazem parte de nenhum partido e, por isso, ficarão de fora da Comissão Especial. Esses senadores, no entanto, votam em todas as deliberações do plenário da Casa, como a que definirá sobre o afastamento da presidente Dilma do seu cargo, o que deve acontecer em 17 de maio.
O líder do DEM, José Agripino, formalizou em plenário a indicação do bloco de oposição. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) serão os titulares; e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) serão os suplentes.
Numa sessão tensa, com bate-boca e pressão de governistas e da oposição sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou nesta terça-feira o rito para votar a abertura do processo de impeachment.
Duas datas são consideradas as mais viáveis para o plenário apreciar o caso que poderá levar ao afastamento da presidente por até 180 dias: 12 de maio ou, no máximo, o dia 17, a depender ou não se a Comissão Especial, que analisa previamente o processo, for instalada na segunda-feira.
O calendário, porém, pode mudar conforme a articulação política de governo e oposição dentro desse colegiado.
A votação no plenário pode ser antecipada, por exemplo, se a comissão aprovar um parecer antes do prazo máximo de 10 dias úteis para concluir os trabalhos. Renan tem trabalhado com o dia 17 para a votação em plenário, o que atende o interesse do governo de empurrar o quanto possível essa data diante de um cenário pessimista de resultado.
Porém, ao acatar pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Renan abriu brecha para que a sessão seja antecipada. Isso porque o senador alagoano concordou em realizar a eleição da Comissão na segunda, e não no dia seguinte como ele previa.
'É de chorar de vergonha', diz Joaquim Barbosa
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou sua conta no Twitter para criticar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Referindo-se às justificativas dadas por deputados ao votarem, Barbosa escreveu, na terça-feira, na rede social, que "é de chorar de vergonha! Simplesmente patético".
Sem se posicionar contra ou a favor do processo contra Dilma, Barbosa também não especificou se os alvos de sua desaprovação votaram pelo seguimento do impeachment ou não. A maior parte dos deputados favoráveis ao processo contra a presidente deu declarações inusitadas e controversas, sem, no entanto, sequer citar o cometimento de responsabilidade da presidente, que baseia o pedido de impedimento.
Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou o voto "sim" à memória do torturador do regime militar Brilhante Ustra, "o pavor de Dilma Rousseff", enquanto o deputado Éder Mauro (PSD-PA) afirmou que se posicionaria contra todos os "bandidos" que queriam destruir o País com a "proposta de que criança troque de sexo e aprenda sexo na escola com 6 anos de idade".