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Crise Política

- Publicada em 14 de Abril de 2016 às 18:37

Governo se mobiliza para reverter onda 'negativa'

Apesar dos problemas enfrentados no PP, PSD e PMDB, além de outras baixas avulsas, o Palácio do Planalto comemora o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter conseguido um documento com a assinatura de 185 deputados, 13 a mais que o mínimo necessário, dispostos a barrar o impeachment na Câmara.
Apesar dos problemas enfrentados no PP, PSD e PMDB, além de outras baixas avulsas, o Palácio do Planalto comemora o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter conseguido um documento com a assinatura de 185 deputados, 13 a mais que o mínimo necessário, dispostos a barrar o impeachment na Câmara.
Mesmo reconhecendo que a situação atual é "crítica" e que os números estão oscilando a cada hora, para baixo e para cima, todo o governo está empenhado em buscar votos no varejo. A própria presidente Dilma Rousseff (PT) dedicou boa parte do seu tempo para contato com os parlamentares. O governo teme o que está chamando de "onda negativa", que estaria crescendo.
Embora haja quem diga que os números "estão piorando", oficialmente o governo tenta mostrar que tem os votos para derrubar o impeachment. Um dos interlocutores da presidente informa que não seria bom divulgar a lista dos 185 que apoiam o governo, para que a oposição não tente cooptá-los.
A presidente Dilma confirmou que irá, às 10h deste sábado, ao ginásio Nilson Nelson, em Brasília, para agradecer os integrantes de movimentos sociais que vieram à capital federal apoiá-la. Lá, estão acampados milhares de apoiadores de Dilma, como integrantes do MST e CUT, entre outros movimentos. A presença de Dilma no encontro dos Movimentos Populares pela Democracia foi articulada também pelo ex-presidente Lula e movimentos de esquerda. Com isso, Dilma e Lula pretendem "dar gás aos militantes para que eles protestem contra o golpe", informou um assessor do Planalto.
Quinta pela manhã, Dilma se reuniu com deputados de vários partidos no Palácio da Alvorada, entre eles do PCdoB e do PT. Ela queria agradecer pessoalmente a eles pelo apoio dado a ela e pedir o "máximo de empenho de todos" para "ajudar a vencer esta batalha". Dilma também recebeu os ministros do PMDB que estão deixando seus cargos para retornar às suas vagas na Câmara para votar contra o impeachment. Dilma disse que tem certeza de que eles conseguirão mobilizar os aliados para "derrotar os conspiradores e golpistas".
O Palácio do Planalto, que havia decidido, na noite de ontem, apressar a assinatura das demissões dos apadrinhados de ex-aliados do governo, resolveu segurar um pouco os atos, por causa de negociações que estão em curso. Os atos, no entanto, estão prontos e, a qualquer momento, o governo poderá liberá-los. A ideia do Planalto é estar com os cargos liberados já na próxima segunda-feira, quando a presidente Dilma acredita que o fantasma do impeachment estará afastado - com a derrubada do processo no plenário da Câmara - para poder substituir todos os demitidos, premiando os aliados fiéis.
Apesar de toda a mobilização, reservadamente, alguns assessores do Planalto reconhecem que a situação está "muito difícil". Atribuem as principais dificuldades ao que estão chamando de "onda pró-impeachment", que está crescendo.

Se passar na Câmara, processo pode ser votado no Senado até 11 de maio

'Ou mudamos o sistema ou vamos para um suicídio coletivo', projeta Renan Calheiros

'Ou mudamos o sistema ou vamos para um suicídio coletivo', projeta Renan Calheiros


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Mesmo antes de ser aprovado pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começou as primeiras conversas para definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de abertura do impeachment pelos deputados, o Senado possa votar até o dia 11 de maio a instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma.
Essa decisão, que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário, é crucial, porque, a partir dela, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo. Em conversas reservadas, o peemedebista já admite que a Câmara deverá aprovar a autorização da abertura do pedido de impeachment e que é necessário ao Senado fazer a sua parte e levar adiante o caso.
A partir da segunda-feira, segundo interlocutores, Renan deve convocar uma reunião de líderes partidários para definir o rito no Senado e, se for necessário, tirar dúvidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) com as práticas a serem adotadas. Auxiliares dele dizem que uma das saídas seria aprovar uma resolução da Casa para dirimir as dúvidas - contudo, essa saída é delicada, porque levará questões de procedimentos para serem votadas em plenário.
Mesmo sendo um dos raros aliados do governo no Congresso, o presidente do Senado já indicou que não atuará, em privado e publicamente, para segurar a tramitação do caso. Ele, no entanto, deve usar o prazo regimental previsto para a instrução do processo. "Não devo comentar esses fatos (sobre o prazo), mas tudo na vida tem seu tempo, o impedimento tem seu tempo, tem um calendário."
Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a legislação e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes. Uma das primeiras dúvidas no rito do Senado é a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Não há definição se as vagas serão divididas segundo o tamanho das bancadas dos partidos ou dos blocos. Em seguida, há dúvida se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
A tendência é que, nesse caso, a bancada do PMDB - a maior da Casa, com 18 senadores - tenha direito a fazer a primeira escolha entre presidente e relatoria. Presidente em exercício do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) avisou a integrantes da oposição que o líder peemedebista do Senado, Eunício Oliveira (CE), deve ser o relator da instrução de Dilma na comissão especial. Eunício negou que essa definição já tenha sido tomada. "Não está fechado."
Outra indefinição é quanto ao prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de 10 dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
Na apreciação da comissão, também não está certo se Dilma poderá fazer uma defesa pessoal. No plenário, estão previstas três votações: uma para decidir a instauração do processo; outra sobre a pronúncia do réu; e a última, que é de fato o julgamento da presidente. Só na última são necessários dois terços.

Para CNBB, não se deve atender a interesses partidários

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu, nesta quinta-feira, que o processo de deposição da presidente da República não pode atender a "interesses pessoais, partidários e corporativistas", respeitando "o ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito".
"Seria deselegante de nossa parte ficarmos citando nomes, mas creio que essas questões todas envolvem também o julgamento do impeachment. É preciso ter consciência de que não pode ser um mero interesse pessoal, partidário e corporativista. Tem que seguir a Constituição e a verdade dos fatos", afirmou dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB, citando trecho da declaração divulgada pela entidade.
Em documento intitulado Declaração da CNBB sobre o momento nacional, divulgado nesta quinta-feira durante a 54ª Assembleia Geral da CNBB, que termina nesta sexta-feira em Aparecida, interior paulista, a entidade diz que o "bem da Nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas".
O presidente da CNBB, dom Sergio da Rocha, afirmou que a entidade optou por "não manifestar uma posição político-partidária nem emitir um parecer mais técnico". O vice-presidente da CNBB, dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, disse que, na declaração, os bispos do País afirmam esperar "o correto procedimento das instâncias competentes" durante o julgamento do impeachment.
Questionada sobre o fato de que citar o Estado Democrático de Direito aproximaria a CNBB da defesa de Dilma, a presidência da conferência afirmou que a expressão é usada tanto por quem defende quanto pelos defensores do impeachment.