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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que a Câmara dos Deputados dê seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e que seja formada uma comissão especial, a exemplo da que já existe para analisar o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff (PT), para discutir o eventual impedimento do peemedebista. Cabe recurso ao plenário do STF.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que é aliado do vice-presidente, havia arquivado dois outros pedidos de impeachment contra Temer, um deles protocolado na semana passada pelo ex-ministro Cid Gomes (PDT), que se baseou em citações a Temer na Operação Lava Jato, que revelaram que o PMDB era um dos principais beneficiários do propinoduto da Petrobras.
A discussão sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra Michel Temer chegou ao Supremo, porque o advogado Mariel Márley Marra apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que o peemedebista, a exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão individual, porém, Cunha havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF.
Em resposta a Mello, Cunha afirmou que recorrerá hoje da decisão do ministro do Supremo, "provavelmente entrando com um mandado de segurança". Ele também classificou a decisão como "absurda" e "teratológica".
'Não conhecia impeachment de vice', ironiza ministro Gilmar Mendes
O ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando, alfinetou Mendes
ROSINEI COUTINHO/SCO/STF/JC
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um vice-presidente da República. Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do STF, Mendes disse também que a Câmara dos Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão de Marco Aurélio Mello, que determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente Michel Temer (PMDB).
"Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", ironizou.
Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança, impetrada pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente, Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi confirmada hoje.
Em manifestação enviada ontem ao Supremo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados diz que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa. A mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer.
Para a Câmara dos Deputados, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque assume eventualmente a presidência da República.
Para ministro, indicação de Lula ao governo pode ser crime penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil e principal relator na Corte sobre esses processos, afirmou ontem que a impressão é que, neste caso, houve crime de falsidade, e não de responsabilidade. "O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula", ressaltou.
Indagado se a decisão do Supremo sobre este episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff (PT), levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação do ex-presidente Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da República, Mendes destacou: "Este é um assunto que o Ministério Público Federal terá que oportunamente investigar".
Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. "Tenho a impressão de que nesta semana já não se consegue", alegou, destacando que, se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá ser julgado na semana que vem. "Ontem, juntada a defesa do ex-presidente Lula, a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema", destacou.
Questionado sobre o fato de Lula já estar atuando, na prática, como ministro, realizando articulações políticas, Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. "Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência nessas questões."
Sobre a divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, Mendes argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento houve reclamação sobre o grampo incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, disseram que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça.