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A votação sobre alterações no Plano Diretor de Porto Alegre, prevista para a sessão de ontem da Câmara Municipal, foi adiada pelos vereadores, que sequer ingressaram em período de ordem do dia. O veto da prefeitura ao projeto de Reginaldo Pujol (DEM), que altera regras de construção civil em pelo menos 20 bairros, gerou polêmica. Buscando um acordo, a base aliada do prefeito José Fortunati (PDT) deve se reunir hoje pela manhã com o Executivo para analisar a contraproposta de Pujol.
O autor do projeto está disposto a abrir mão do item que estimula a construção civil no entorno de avenidas que terão corredores de ônibus BRT, o que se refletiria em prédios maiores nas ruas próximas a Osvaldo Aranha, João Pessoa, Bento Gonçalves, Padre Cacique, Sertório e Borges de Medeiros. Segundo Pujol, esta foi uma emenda adicionada ao longo do processo de tramitação, que já dura cinco anos. Para o vereador, é possível elaborar melhor a ideia em um projeto futuro.
Entretanto, para chegar a um acordo com o representante do DEM, a prefeitura deve rever seu veto ao artigo que libera compras de índices construtivos maiores do que 1 mil m2 diretamente com o Executivo, a chamada venda em balcão. Pela lei atual, essas compras devem ser feitas em leilões. "Seria é anular as melhores qualidades do projeto", entende Pujol.
Ele também questiona o veto ao destino de 90% dos recursos da venda de índices construtivos para habitação popular e 10%, para hospitais de Porto Alegre.
Por se tratar de um veto, a matéria tranca a pauta da Câmara. Para o líder do governo no Legislativo, Kevin Krieger (PP), deve haver uma flexibilização da prefeitura. Em dezembro, o projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis, 5 contrários e 10 abstenções, o que deve influenciar na decisão do Executivo de aceitar a contraproposta de Pujol.
No veto parcial de José Fortunati (PDT), já havia sido aprovada a proposta de estimular a construção civil no entorno da Terceira Perimetral. Terrenos em ruas internas que estão a até 120 metros da avenida poderão receber prédios mais altos ou largos.
Se a proposta de Pujol for aceita pela prefeitura, a venda de índices construtivos na área do entorno da Terceira Perimetral poderia ser feita sem leilão, com o dinheiro repassado a habitações populares e hospitais.
Prefeitura da Capital promove novo leilão on-line de índices construtivos
A prefeitura da Capital promoverá, nos dias 3 e 4 de maio, um novo leilão on-line de índices construtivos. Ao todo, serão 31 mil m2 em bairros como Praia de Belas, Centro Histórico, Menino Deus, Petrópolis, Auxiliadora, Higienópolis, Farrapos, Partenon, Teresópolis e Cristal. Este pode ser o último leilão realizado pelo Executivo, caso o veto de José Fortunati (PDT) às alterações do Plano Diretor seja revisto pelos vereadores da Capital, em votação prevista para esta quarta-feira.
O secretário da Fazenda, Jorge Tonetto, defende que o leilão de índices possibilita que a prefeitura busque de forma planejada novas fontes de recursos. "Os valores irão diretamente para obras de infraestrutura da cidade." O edital foi publicado no Diário Oficial ontem e poder ser acessado na página da Secretaria Municipal da Fazenda.