Não à extração de areia no Guaíba

De tempos em tempos, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente da Fepam, Ana Pellini, traz o assunto à baila, sem que nada de novo e relevante tenha acontecido em relação ao Zoneamento Ecológico-Econômico previsto na Lei nº 49.255/2012. O esforço é tamanho que chegamos a questionar se ela não estaria pessoalmente mais interessada na liberação do Guaíba à mineração do que em proteger o meio ambiente.

Ao referir-se a um estudo para a extração de areia do Lago Guaíba em andamento a ser apresentado ao Ministério Público Estadual, ela ressalta que não se trata de um zoneamento ecológico-econômico completo, mas uma "pesquisa voltada exclusivamente para a retirada de areia". Ora, esse estudo tem sido conduzido por um Grupo de Trabalho criado por portaria, o qual conta com a participação da Fepam, Sema, Comitê do Lago, Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul (Sindibritas) e ONGs, baseado-se na compilação de dados e estudos fornecidos por empresas de mineração. A mera participação do Sindibritas no estudo já indica que o mesmo não será imparcial e nem isento. É o mesmo que convidar a raposa para verificar a segurança do galinheiro!

Por outro lado, a referência à compra de um ecobatimetro pelo governo do Estado não traz nenhuma tranquilidade à população que depende direta e exclusivamente do Guaíba para o abastecimento de água. Isto porque tal equipamento não serve para a análise da poluição e contaminação da água ou do leito do Lago, sabidamente depositário de poluentes como metais pesados, e sim para análise de profundidade. A criação de novos critérios para o licenciamento da mineração no Guaíba nos parece uma tentativa de burlar toda a legislação ambiental. O Movimento Viva Guaíba se posiciona radicalmente contra todo e qualquer licenciamento, em qualquer escala, sem que o devido Zoneamento Ecológico-Econômico seja concluído por representantes previstos em lei.