Sobre mudanças no Plano Diretor

Li, atentamente, o texto estampado na página 2 do Jornal do Comércio de 8 de abril de 2016, com o título "Plano Diretor é sempre uma aposta para o futuro". E nesse contexto, ouso apresentar um breve reparo, o qual acredito ser passível de fácil correção, bastando para isso ser entendido no contexto em que está inserida a opinião já referida.

Em primeiro lugar, a alegação de que a proposta por mim apresentada não tenha sido debatida com a devida profundidade não se sustenta face a mais elementar análise, bastando para tanto que se verifique o largo período de tramitação do projeto, iniciado em 2011 e que é concluído agora, em 2016. Isto é, cinco anos de reuniões, debates, discussões e alterações no texto do projeto, e na realidade da cidade. É bom lembrar que minha proposição é uma decorrência do largo exame que precedeu a revisão do Plano Diretor efetivada em 2009 e que passou a vigorar em 2010.

De outro lado, e por igual, permito-me esclarecer a exata relevância da decisão majoritária do Legislativo da cidade no que diz com a flexibilização da venda direta do Solo Criado. Entendo que esse valioso instrumento disponibilizado à administração dos municípios deve ser utilizado como ferramenta a impulsionar um desenvolvimento urbano adequado as mais efetivas precariedades da municipalidade.

Acentuamos que o projeto transformado em lei, em nenhum momento impõe a renúncia do leilão. O que ficou estabelecido é a possibilidade de, ao critério do município, ser admitida, em situações especiais a compra direta sem a obrigatoriedade da licitação hoje imposta pela lei. Trata-se, tão somente, de colocar mais um instrumento, legal, na mão do Executivo, hoje refém de uma legislação que engessa sua liberdade de agir. Instrumento esse que busca somente um objetivo: potencializar os índices construtivos mediante critérios que devem ser predominantemente urbanísticos e não meramente financeiros.