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Com a criação do Comitê Permanente de Segurança Metropolitano, nesta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre deu início a uma discussão sobre alternativas para combater a violência e a criminalidade. Em reuniões mensais com a participação de entidades e órgãos da área da segurança pública, serão debatidas maneiras de integrar a atuação dos policiais da Capital e da Região Metropolitana.
O presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), lembrou que Porto Alegre é a 43ª cidade mais violenta do mundo, segundo pesquisa divulgada em janeiro pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, do México. "A situação está piorando e nunca esteve tão trágica. Não esperamos tirar daqui uma fórmula mágica, mas podemos nos espelhar, por exemplo, em Medellín, na Colômbia, que era uma cidade muito violenta e, com a participação da sociedade civil, conseguiu diminuir muito os índices de violência e não figura entre as 50 cidades com maior taxa de homicídios", destaca. A ideia é articular um plano regional. Na Região Metropolitana, a média é de 34,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
Para o deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB), é importante que a política de segurança pública seja integrada. "Percebemos o sofrimento dos gaúchos com a situação de violência crescente. É dever do Estado garantir a segurança pública, independentemente da crise financeira, e os municípios da Região Metropolitana precisam agir de forma integrada, pois a criminalidade não conhece fronteiras", observa.
O promotor de Justiça Luciano Vaccaro ressaltou a complexidade da questão da segurança pública. "Temos dificuldade em dar proteção a crianças e adolescentes e também em capacitar os jovens, para que não se envolvam com o mundo do crime. Essa deficiência reflete em toda a sociedade, com o aumento da violência. Devemos oferecer à população aquilo que é mais básico: a tranquilidade de caminhar pela rua. Entretanto, nos deparamos com profissionais desvalorizados e com falta de materiais de trabalho", critica.
Representando os delegados gaúchos, a delegada Daniela da Silva Duarte informou que a Polícia Civil tem focado em investigações sobre tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. "Assim, trabalhamos com a violência no sentido macro. Contudo, a segurança pública é um dever de todos, então, precisamos fazer um esforço conjunto para revertermos esse quadro alarmante", opina.
'Trabalho é prejudicado por parcelamento de salários'
Em meio a parcelamentos de salário e falta de efetivo, o presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), Leonel Lucas, relata que a corporação procura, mesmo assim, superar as dificuldades para atender à população. "Até tentamos, mas quando falta comida em casa, ou quando as equipes técnicas cortam a luz de nossa residência por não termos pagado a conta, como vamos prestar um bom serviço? Necessitamos de um mínimo amparo", lamenta.
Nesta semana, mais um posto da Brigada fechou suas portas, por escassez de efetivo, desta vez em Novo Hamburgo. Apesar de a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendar o cálculo de um policial para cada mil habitantes, hoje o Rio Grande do Sul opera com um para cada 75 mil.
O ex-chefe de Polícia Ranolfo Vieira Júnior, pontuou três questões a serem resolvidas para os problemas de segurança pública serem sanados. "Primeiro, devemos valorizar o profissional. A atividade policial é considerada a segunda mais estressante de todas, perdendo apenas para a de mineiro. Mesmo assim, o efetivo é desvalorizado. Como farão um bom serviço se não sabem se receberão seus salários?", questiona. O segundo fator é o sistema penitenciário. "Não é possível termos presídios construídos para abrigar 1,5 mil presos, com 5 mil no local. Em situações assim, o Estado finge que administra, mas quem comanda é o crime", aponta. Por fim, defende mudanças no sistema penal, que hoje atua com penas pouco efetivas.
Ajuris defende aporte complementar a municípios
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, apoia o investimento em segurança pública nos municípios. "As prefeituras têm competência complementar aos estados. Para que possam desempenhar essas funções, precisam de aporte complementar. O poder, quanto mais próximo da população, mais efetivo é, pois são os municípios que sabem das necessidades locais. Segurança pública não é só policiamento nas ruas, envolve uma série de políticas públicas articuladas, e isso os municípios podem fazer e têm feito", avalia.
A Ajuris solicitou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) crie unidades jurisdicionais especializadas em improbidade administrativa e lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Assim, seria possível atacar de maneira estratégica a criminalidade, especialmente no tráfico de drogas. "Atualmente, as prisões têm se limitado a pequenos traficantes, não afetamos economicamente os grandes traficantes", explica Schäfer.
Além das unidades jurisdicionais, a entidade reivindica a necessidade de formar um Programa Estadual Penitenciário. "Pedimos, há dois meses, uma audiência com o governador José Ivo Sartori, pois entendemos que ele deve liderar o processo, mas, até agora, a audiência não nos foi concedida. Estamos à disposição para colaborar em um sistema superlotado e reprodutor de crime, que representa o domínio das facções no Estado. Por isso, insistimos na questão", enfatiza o juiz.