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A manutenção de presos em celas de delegacias de Polícia (DPs) no Rio Grande do Sul, situação que tem se repetido com alguma frequência desde os últimos meses do ano passado, tem trazido crescente preocupação a entidades que atuam na área. Nesta sexta-feira, por volta de 75 presos seguiam detidos em DPs. O quadro, além de expor a gravidade do cenário atual do sistema penitenciário gaúcho, prejudica o trabalho da Polícia Civil.
"Acompanhamos a situação desde o fim do ano passado. Vem se agravando. A preocupação é que isso seja visto como uma solução aos problemas do sistema prisional. Não podemos permitir que se torne uma prática corriqueira", diz a presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), delegada Nadine Anflor.
A situação foi amenizada na sexta-feira, quando a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, determinou o recebimento de presos encarcerados em delegacias da Capital na Penitenciária Estadual e na Penitenciária Modulada, ambas em Charqueadas. A decisão judicial se deu após visita da juíza à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) do Palácio da Polícia, na qual a magistrada presenciou uma "situação caótica e insalubre". As instituições, que estão interditadas, puderam acolher os detentos durante um período de 24 horas.
Para a presidente da Asdep, a medida ajuda, mas é apenas paliativa, pois o problema voltaria já ontem à noite. "Vivemos o caos e não estamos resolvendo o problema. Até que morra uma pessoa em uma delegacia", alerta.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) irá ingressar com um novo peticionamento junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando providências. Conforme o presidente da entidade, Gilberto Schäfer, a intenção é envolver o governo federal na resolução. "Temos mais de 4,7 mil pessoas dentro do Presídio Central. Com um pavilhão a menos. A situação beira o caos. Insistimos que o governo institua um programa penitenciário estadual", afirma.
Schäfer enfatiza que a responsabilidade pelo problema e pela solução dele é o Executivo. "O Judiciário não criou a lei penal. A Justiça está fazendo o que pode, gerenciando as penas de prisão para que fique detida apenas a pessoa que necessariamente precise."
Conforme Nadine, delegados do Interior foram questionados, na semana passada, a respeito da quantidade de celas e de quantas pessoas elas poderia receber. A sondagem trouxe ainda mais preocupação para a Asdep. "É uma tragédia anunciada. O máximo que um preso pode ficar em uma delegacia é 24 horas. Não é nossa função como delegados, nem dos policiais civis. Não somos carcereiros. Não queremos o retrocesso", afirma.
A presidente da Asdep concorda com a Ajuris em relação à responsabilidade. De acordo com Nadine, o Executivo não se preocupou com o sistema carcerário quando deveria fazê-lo. "A saída imediata é a liberação do presídio de Canoas com urgência. O governo diz que só irá mandar para Canoas presidiários que não atuam em facções, mas nas delegacias, estão todos misturados. É um contrassenso", enfatiza.
Para OAB gaúcha, quadro coloca a sociedade em risco
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) também se mostra preocupada em relação ao cenário. O presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, cobrou, na sexta-feira, providências imediatas do governador José Ivo Sartori. "A manutenção de detentos nas unidades de polícia é ilegal, irregular e coloca em risco a sociedade", ressaltou.
Assim como a delegada Nadine Anflor, Breier mostra preocupação com a possibilidade de que a detenção em delegacias se torne algo institucionalizado pela política de segurança do atual governo. "O acúmulo de presos coloca esses locais em risco, pois não há estrutura para receber presos. Cobramos providências imediatas."
As condições em que os detentos são mantidos nas celas das DPs é outra preocupação. Para Schäfer, a crise do sistema extrapolou todos os limites aceitáveis. "A superlotação e a precariedade da infraestrutura das maiores unidades prisionais do Estado denotam o absoluto descontrole e a grave violação aos direitos humanos", afirma o presidente da Ajuris, destacando que o governo do Estado precisa assumir a responsabilidade para sanar a crise. "É inadmissível que se mantenha o atual estado de omissão, sem que nenhuma providência seja tomada."
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) se manifestou por meio de nota afirmando que, dentro da logística de que dispõe, tem feito constantes remanejamentos para que o maior número de presos sejam apresentados à Justiça, "se esforçando para não prejudicar atuação do Judiciário". Ainda de acordo com o órgão, a demanda por serviços prisionais aumentou significativamente em razão do grande número de prisões efetuadas nos últimos meses e que, mesmo assim, "vem buscando melhorar os resultados em seu atendimento e serviços durante a execução de pena".