Justiça Federal suspende venda da Gaspetro

Único grande desinvestimento confirmado pela Petrobras, a venda de participação da Gaspetro para o grupo japonês Mitsui foi suspensa por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Uma decisão liminar da 28ª Vara Federal determinou a suspensão no último dia 13, mas a decisão só foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, dia 20. A ação foi movida em outubro do ano passado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 14 entidades sindicais da categoria em todo o País.

Esta é a segunda decisão judicial contrária à venda da subsidiária da Petrobras, que reúne as participações da estatal em distribuidoras estaduais de gás natural canalizado. Em janeiro, a Justiça Federal da Bahia já havia determinado, em liminar, a suspensão do negócio. A liminar ainda está em vigor, segundo a Petrobras, que recorreu da decisão e aguarda o julgamento de recursos. A venda foi consumada em dezembro, no valor de R$ 1,93 bilhão, e já consta no balanço financeiro da estatal do último ano.

Na decisão, o juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio avalia que a transação violou "princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência". A liminar considera indisponíveis as ações adquiridas pelo grupo japonês Mitsui, que totalizam 49% de participação na subsidiária.

A Petrobras confirmou ter sido intimada da decisão e avalia as medidas judiciais cabíveis. Para a estatal, a nova liminar não suspende a operação de venda, mas determina que "a compradora não poderá dispor das ações adquiridas". Isso significa, na prática, que a Mitsui, não poderá fazer quaisquer negócios com as ações, como sua venda, enquanto a liminar estiver em vigor.

A estatal disse ainda que foi notificada da decisão do juiz e "avalia as medidas judiciais cabíveis". A companhia reiterou "que, conforme anunciou em 28 de dezembro de 2015, realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias". Em relação à liminar concedida pela Justiça da Bahia no início do ano, a Petrobras informou que continua em vigor e com recursos pendentes de julgamento.

Em nota, a FUP informou que a ação questiona "legitimidade e a transparência" da transação. A federação questiona, no processo, um possível conflito de interesses na condução da transação. O grupo Mitsui possui mais de 13 empresas no País e participações em diversos ramos de negócios.

"As ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em US$ 1,3 bilhão, ou seja, mais de R$ 5 bilhões", questiona a nota da federação.