Camex retira o imposto para importação de milho

A Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Camex) aprovou o pedido do Ministério da Agricultura, e a importação de milho será isenta do imposto de importação. Atualmente, alíquota é de 8%. Para passar a valer, a medida precisa ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer na próxima semana.

A medida, porém, não deve trazer impactos relevantes aos produtores gaúchos nem ao bolso do consumidor. A importação de milho proveniente de países-membros do Mercosul, principais parceiros dos brasileiros, já é isenta de impostos. "A maior parte do insumo importado pelos brasileiros vem de países sul-americanos, e vimos o preço da saca praticamente dobrar desde o ano passado e chegar a mais de R$ 50 neste ano", destacou o diretor executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos.

Já para o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador, a notícia não deixa de ser importante, porque "abre mais uma possibilidade para as cadeias produtivas de carne irem em busca de redução dos custos". Uma saída pode ser comprar o grão produzido em outros países parceiros, como os Estados Unidos. Em 2015, o Brasil importou 272,8 toneladas do grão norte-americano (equivalente a um valor de US$ 207,5 mil), 367,3 mil toneladas (US$ 40,6 milhões) do Paraguai e 1,9 mil toneladas da Argentina (US$ 442,4 mil).

A esperança dos criadores de suínos e de aves é que o governo do Estado tire do papel o projeto de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) na importação do milho, através do qual os produtores poderão adiar o recolhimento do tributo para depois da venda final do produto. Através da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RS) antecipou que está analisando o pedido e deve posicionar-se oficialmente ainda nesta semana.

A isenção do imposto de importação foi defendida na terça-feira à tarde pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, durante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Camex. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que preside a Camex, a mudança vai valer por seis meses ou até que se atinja a cota de 1 milhão de toneladas. A opção pela retirada do imposto de importação se deu por ter caráter regulador, evitando o risco de entrada de grande volume de fora no País a um preço inferior ao praticado no mercado interno.

Antes de tentar a redução desse imposto, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, havia pedido à Receita Federal a isenção de PIS/Cofins, mas não foi atendida. O órgão explicou a ela que, se tirasse o imposto, teria de fazer o mesmo para o mercado doméstico, nas vendas entre uma unidade da federação e outra. Isso representaria perda de arrecadação em um momento em que as contas públicas mostram fragilidade. Diante disso, recomendou à ministra que tentasse reduzir o imposto de importação.