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Conjuntura

- Publicada em 18 de Abril de 2016 às 20:21

Impeachment terá forte impacto sobre gestão de gastos públicos

O início de um processo de impeachment sob acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal terá um "enorme impacto" sobre a gestão dos gastos públicos no Brasil e em toda a região, avaliou ontem o representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto. Para ele, as investigações de corrupção vão melhorar a percepção do Estado de Direito no Brasil, elevar a competição nos segmentos econômicos que fazem negócios com o Estado e aumentar a eficiência dos gastos públicos.
O início de um processo de impeachment sob acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal terá um "enorme impacto" sobre a gestão dos gastos públicos no Brasil e em toda a região, avaliou ontem o representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto. Para ele, as investigações de corrupção vão melhorar a percepção do Estado de Direito no Brasil, elevar a competição nos segmentos econômicos que fazem negócios com o Estado e aumentar a eficiência dos gastos públicos.
Opinião semelhante foi manifestada pelo economista José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Para ele, é "incrível" que a presidente Dilma Rousseff esteja sendo julgada por descumprir leis fiscais, o que criará precedentes para futuros governantes em termos de responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Canuto e Camargo participaram de seminário sobre o Brasil organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA em Nova Iorque. Corrigir o desequilíbrio das contas públicas será o principal desafio do País no período posterior à votação do impeachment, seja qual for o resultado da decisão do Senado sobre o futuro de Dilma, avaliaram os economistas que falaram durante o evento.
Para eles, é urgente a aprovação de reformas estruturais que limitem os gastos públicos, reduzam a rigidez do Orçamento e contenham os desequilíbrios na Previdência. A implementação dessa agenda é dificultada pela incerteza política, que não será necessariamente resolvida com a aprovação do impeachment no Senado.
"A situação política coloca a agenda econômica em segundo plano", afirmou Manoel de Castro Pires, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. "Precisamos atravessar essa tempestade para ver o sol." A uma plateia de investidores e analistas de mercado, Pires disse que a prioridade do governo é retomar o crescimento e equilibrar as contas fiscais.
Apesar da baixa probabilidade de sobrevivência do governo Dilma, a intervenção de Pires reforçou a percepção de que há um consenso entre economistas sobre a urgência de conter o desequilíbrio nos gastos públicos. Canuto afirmou que há uma "uma convergência muita clara" no governo sobre a necessidade de avançar em reformas estruturais. "Precisamos de um choque fiscal", declarou o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall. Sua receita foi uma das mais radicais entre as apresentadas durante o seminário: aprovação de reformas constitucionais que estabeleçam teto para os gastos públicos, acabem com a rigidez do Orçamento, eliminem a indexação de aposentadorias e permitam a redução de salários de funcionários públicos estaduais, com a correspondente diminuição da jornada de trabalho.

Cenário pouco deve influenciar a dinâmica de preços, avalia a FGV

Iniciativa prevê ainda cursos de qualificação por meio de parcerias

Iniciativa prevê ainda cursos de qualificação por meio de parcerias


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Independentemente da aprovação ou não do Senado à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff, a inflação deve continuar desacelerando no Brasil, avalia o superintendente adjunto de Inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), Salomão Quadros. Segundo ele, uma mudança de governo pouco deve influenciar a dinâmica de preços, que já tem sido mais benéfica nas últimas semanas.
"A inflação pode até ser ajudada por algum efeito de expectativas, mas ela também tem a sua inércia, não é tão flexível", afirmou Quadros. "Além disso, os juros dependem do comportamento da inflação. Ninguém vai mexer muito em muita coisa."
O superintendente ressaltou que, mesmo depois da aprovação do prosseguimento do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, os rumos da economia ainda são alvo de muita especulação. "A gente não sabe quem vai assumir a Fazenda (em um eventual governo de Michel Temer), o que vai fazer", afirmou.
"A inflação, a curto prazo, já tem dinâmica de desaceleração. Ela não vai perder isso. Há também um efeito benéfico do câmbio", acrescentou Quadros. Segundo ele, o principal fator positivo da conclusão do processo será a redução das incertezas. Segundo o especialista, a principal mudança em um eventual governo Temer ocorreria na gestão da política fiscal. "É uma questão muito complicada de se resolver, não é só ter um bom formulador de política econômica, tem que articular." Mesmo assim, os efeitos benéficos de um quadro fiscal mais saudável sobre a inflação não seriam tão imediatos, ressaltou. O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, projeta inflação de 7,5% para 2016.

Agência diz que não há garantias para investidores

O impeachment da presidente Dilma Rousseff é bem-visto pelo mercado financeiro, mas não garante a retomada da confiança dos investidores, avaliou Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating. "A sinalização tende a ser positiva. O mercado vai dar mais um voto de crédito. Mas o governo precisa fazer reformas", declarou Agostini.
Segundo o economista, a expectativa é que o trâmite do processo de impeachment no Senado tenha placar mais apertado do que teve na Câmara dos Deputados. Mas, uma vez aprovado, o novo governo teria que sentar numa roda de negociação com líderes de todos os partidos apoiadores do processo, mostrando coesão em torno de um novo projeto para o País. Um possível governo de Michel Temer deveria, na avaliação de Agostini, anunciar medidas focadas na redução da máquina administrativa, do número de secretarias de Estado, de cargos comissionados; discutir a arrecadação, que poderia ter como uma das soluções a CPMF; fazer a reforma de programas sociais, com a criação de formas de monitoramento; e iniciar a discussão sobre a reforma da Previdência.
Mesmo que uma próxima equipe política e econômica consiga avançar nas reformas consideradas necessárias pelo mercado financeiro, não será fácil recuperar a credibilidade perdida com os investidores. "De fato, o processo de impeachment foi desgastante. Em 2015, o Brasil perdeu o grau de investimento. Então o primeiro caminho vai ser recuperar, mas não será amanhã, nem no ano que vem, nem em 2018. Isso só se dará no dia a dia", previu o economista-chefe da agência de classificação de risco. Segundo Agostini, a expectativa é que o País recupere o selo de bom pagador apenas em 2020.