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Economia

- Publicada em 06 de Abril de 2016 às 19:59

Confaz debate prazo para dívida dos estados

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, participa amanhã da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Manaus, quando irá pedir apoio para o projeto de alongamento da dívida dos estados. Os secretários de Fazenda deverão ainda falar sobre os incentivos fiscais.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, participa amanhã da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Manaus, quando irá pedir apoio para o projeto de alongamento da dívida dos estados. Os secretários de Fazenda deverão ainda falar sobre os incentivos fiscais.
Há um entendimento entre os secretários de Fazenda de que, caso o Congresso aprove a matéria apenas com os benefícios, o Tesouro Nacional não assinará os acordos, mesmo com a lei aprovada.
Entre os pontos em que o governo deverá ceder está o limite com as despesas de pessoal por parte dos estados. Já o conceito de despesa com pessoal, que hoje varia de um estado para o outro, deverá ser mantido, obrigando as secretarias de Fazenda a padronizarem o processo e se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator do Projeto de Lei (PL) Complementar nº 257/2015, deputado Esperidião Amin (PP-SC), ainda não decidiu se irá desmembrar totalmente o projeto enviado pelo Ministério da Fazenda, mas já comunicou aos colegas que irá separar a matéria que limita os gastos da União. O PL, que não será votado antes do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, já conta com mais de 200 emendas. Há um entendimento tanto entre a oposição quanto na base do governo de que nenhuma matéria relevante será votada antes do processo do impeachment.
A proposta enviada pela Fazenda previa que a Lei de Responsabilidade Fiscal determinasse um limite plurianual para as despesas primárias federais como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Plurianual (PPA). De acordo com o texto enviado ao Congresso junto com as outras medidas chamadas "estruturantes", caso o limite de gasto seja descumprido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo acionará automaticamente medidas de redução da despesa.
Entre os três estágios previstos está a restrição à ampliação do quadro de pessoal, restrição à concessão de subsídios, aumento do salário-mínimo apenas pela inflação, corte nas despesas com benefícios a servidores com a redução em até 30% dos gastos decorrentes de parcelas indenizatórias e transferências. O deputado conversou ontem com o secretário Dyogo Oliveira. A matéria está tramitando em regime de urgência e precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara.
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