Dívidas na Justiça

A votação da proposta que estende o pagamento da dívida dos estados poderá ser adiada mais uma vez. Mas não quer dizer que as unidades da federação sairão no prejuízo. O Supremo Tribunal Federal poderá julgar, ainda nesta semana, uma mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. O ministro Edson Fachin (foto), que relata três mandados de segurança que questionam a forma da indexação, recebeu representantes de seis estados, querendo evitar que a correção seja feita por juros compostos. Rio Grande Marcus Meneghetti do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo já conseguiram.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que as dívidas estaduais são uma prioridade e que serão discutidas independentemente do processo de impeachment. Ele recebeu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que está preocupado com o precedente aberto por Santa Catarina no STF. "A vitória dos estados é provisória, em medida liminar. O mérito ainda vai ser analisado, mas está cada vez mais claro que, em contratos de operação de crédito, se aplicam os juros compostos. Espero que essa interpretação dos estados não prevaleça, até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos no Brasil", disse o ministro.

A saída para o governo foi propor o alongamento da dívida por mais 20 anos. O medo do Planalto é que as ações no STF possam atrapalhar as negociações feitas entre União e estados. De acordo com a Fazenda, a culpa da crise é o aumento na folha de pagamento. O Rio de Janeiro foi o estado que mais aumentou suas despesas com pessoal no período entre 2009 e 2015, com crescimento total de 146,62% (em média, 16,24% ano). Em seguida, vem Santa Catarina, cujas taxas foram 139,56% no período e 15,67% ao ano, em média.

O deputado federal gaúcho Mauro Pereira (PMDB) rebateu as acusações de que a Câmara está parada. "A Câmara está trabalhando. Os gabinetes estão abertos. Nós estamos atendendo a população, estamos atendendo prefeitos, vereadores. A vida continua. A maioria das lideranças dos partidos está representada. É muito importante deixar isso bem claro. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na Casa por volta das 8h", afirmou.

Antes mesmo de o processo de impeachment acabar, movimentos sociais articulam uma paralisação geral para inviabilizar um possível governo Michel Temer (PMDB). Mas para um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, mesmo se o impeachment for barrado, não será um governo Dilma Rousseff (PT). "Se conseguirmos barrar o impeachment no Senado, na verdade o governo Dilma de 2014 e 2015 acabou. Teremos um outro governo, coordenado pelo Lula, que até nos movimentos populares, brincamos que vai ser o Lula 3, porque ele que vai ter que coordenar, e vai ter que reformar o ministério, e vai ter que adotar uma outra política econômica."