Desagravo

A OAB/RS realizou mobilização em frente à Câmara Municipal de Porto Alegre contra violação de prerrogativa de advogado. "Calar um advogado no exercício pleno de sua função é calar a voz da cidadania", defendeu o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao desagravar Rafael Lopes Ariza. Ao manifestar o tratamento recebido da Ordem gaúcha, Ariza destacou que uma autoridade eleita pelo povo não pode atuar sem limites. "Agradeço à instituição por tudo que foi feito em defesa das prerrogativas da profissão. O que fazemos como advogado é fazer valer os direitos dos cidadãos. Obrigado ainda pela solidariedade dos todos colegas!", afirmou.

A partir desta segunda-feira (02), a utilização do processo eletrônico será obrigatória para as classes originárias disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça. As petições para ingresso de mandado de segurança, ação rescisória, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, habeas corpus, suspensão de execução de sentença, suspensão de liminar, bem como medidas cautelares na esfera criminal deverão ser obrigatoriamente eletrônicas.

As sociedades individuais de advogados que requisitaram o enquadramento no Simples e obtiveram negativa da Receita Federal têm até o dia 19 de maio para requerer novamente o enquadramento. A medida se dá em razão da conquista da OAB para inclusão das sociedades individuais de advocacia no Simples Nacional e foi mantida pelo TRF da 1ª Região.

A restrição de sustentação oral de advogados em julgamentos na 1ª Câmara Criminal do TJRS será analisada pelo Órgão Especial da Corte nos próximos dias. A inclusão da pauta foi confirmada pelo presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, ao presidente da OAB/RS. Breier adiantou que a entidade vai solicitar sustentação oral durante a análise do pedido de providências pelo Órgão Especial do TJRS. "É uma medida que precisa ser revogada, pois contraria a Constituição e afronta as prerrogativas durante o pleno exercício profissional", ressaltou.

Dos 6 aos 22 anos: jovem supera dificuldades sociais e realiza sonho de ser advogado. Conheça a história de Juliano Dias, que sonha em ser advogado desde criança. Prestes a conseguir o diploma do curso de Direito, ele já passou no Exame da Ordem. Dias é o filho mais novo da única mulher engraxate da Praça da Alfândega, em Porto Alegre, Vera Pereira da Silva, 54 anos. "Ele sempre teve paixão pelos estudos, por ter uma profissão. Foi a força de vontade que o levou a conquistar o seu sonho", reiterou Vera. Acesse www.oabrs.org.br e confira!

Juristas do Brasil e do exterior na área do Direito Processual Civil farão parte da lista de palestrantes que vão debater o novo Código de Processo Civil (CPC). O I Congresso da ESA: A advocacia e o novo CPC, que acontece nos dias 11 e 12 de maio, em Porto Alegre, terá ainda oficinas simultâneas que abordarão o novo CPC em todas as áreas do Direito. Acesse www.oabrs.org.br/esa e confira a programação. Inscrições abertas!