Telefonia

"É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem". A conclusão é do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao tomar conhecimento da resolução cautelar da Anatel. A medida impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços que limita ao acesso à internet. A OAB enviou ofício à Anatel requerendo a suspensão de resolução que fere Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Juristas do cenário nacional na área do Direito Processual Civil fazem parte da lista de palestrantes que vão debater o novo Código de Processo Civil - CPC. O I Congresso da ESA: A advocacia e o novo CPC, que acontece nos dias 11 e 12 de maio, em Porto Alegre, terá ainda oficinas simultâneas que abordarão o novo CPC em todas as áreas do Direito. Acesse www.oabrs.org.br/esa e confira a programação. Inscrições abertas!

A partir do dia 02 de maio, a utilização do processo eletrônico será obrigatória no Tribunal de Justiça do Estado. Assim, as petições para ingresso de mandado de segurança, ação rescisória, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, habeas corpus, suspensão de execução de sentença, suspensão de liminar, bem como medidas cautelares na esfera criminal deverão ser obrigatoriamente eletrônicas.

Na linha da inclusão digital da advocacia, a Ordem gaúcha vem empregando ações pela qualificação e utilização das ferramentas do processo eletrônico. Por conta disso, a entidade está trabalhando permanentemente para aperfeiçoar os advogados, disponibilizando computadores e scanners nas subseções e nas salas da OAB nos Foros com o objetivo de capacitar os profissionais. Além disso, vai realizar a Caravana do Processo Eletrônico.

"As prerrogativas são a principal bandeira da nossa gestão", afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao participar da sessão ordinária da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). O dirigente afirmou que a Ordem gaúcha vai inovar nas ações referentes às prerrogativas. "Seguiremos com o nosso atendimento 24h e também faremos ações para estar cada vez mais próximos dos advogados. Estaremos ao lado dos profissionais quando estes tiverem os seus direitos violados", indicou Breier.

A Campanha de Vacinação contra a gripe sazonal e a Influenza A (H1N1) da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) já imunizou mais de 9 mil advogados entre profissionais e dependentes gaúchos. A campanha teve início no dia 05 de abril e segue engajada a abranger o maior número de advogados e seus dependentes. Por esse motivo, a CAA/RS comunica que o advogado que quiser garantir a imunização deve se dirigir ao Centro Médico da CAA/RS (4º andar), realizar o agendamento e o pagamento da vacina que será realizada até o dia 29/04, de acordo com a disponibilidade de horário. A organização da ação objetiva evitar filas e transtornos.