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- Publicada em 14 de Abril de 2016 às 17:36

Insalubridade no manuseio de cimento

Um caso oriundo do Rio Grande do Sul está criado um novo precedente na jurisprudência trabalhista: a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso da Construtora Andrade Gutierrez contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um servente de pedreiro.
Um caso oriundo do Rio Grande do Sul está criado um novo precedente na jurisprudência trabalhista: a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso da Construtora Andrade Gutierrez contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um servente de pedreiro.
Na reclamação trabalhista, o operário alegou que lidava com cimento e argamassa para reparos com concreto. Ele preparava as estruturas para dar o acabamento, cortava extremidades de ferragens, picotava sobras de concreto com marreta e britadeira, umedecia as peças e aplicava os produtos, refazendo arestas e corrigindo irregularidades. Disse que nunca recebeu botas, luvas de couro, protetor facial e óculos de proteção. O direito do trabalhador ao recebimento do adicional de insalubridade foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS), com o entendimento de que "o cimento é um produto álcali-cáustico, e seu manuseio é enquadrado como atividade insalubre em grau médio no Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego". Para o TRT, os equipamentos de proteção individual não são suficientes para afastar a insalubridade do manuseio do cimento, pois não protegem todas as partes do corpo expostas ao produto, embora a perícia técnica tenha afirmado em sentido contrário.
O relator do recurso da Andrade Gutierrez, ministro Caputo Bastos, afastou a alegação de contrariedade à Súmula nº 80 do TST, que exclui o adicional quando a insalubridade é eliminada mediante o fornecimento dos equipamentos de proteção pelo empregador. (RR nº 20132-09.2014.5.04.0016).

A Cármen carrancuda...

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal


MARCELO G. RIBEIRO/JC
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Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal. Foto Marcelo G. Ribeiro
Recém-sentada no táxi que a levou do aeroporto ao Centro do Rio de Janeiro onde participou de um seminário, na quarta-feira , a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ouviu a pergunta do motorista:
- Já lhe falaram que a senhora se parece muito com a ministra do Supremo?
Cármen Lúcia se fez de surpresa.
- É mesmo?
Meia hora depois, a corrida chegou ao fim, e o motorista se despediu.
- Qual é seu nome?
- Lúcia.
- A senhora devia olhar essa Cármen Lúcia, ela aparece seguido na TV Senado. Mas a senhora é melhor que ela. A ministra é muito carrancuda.
Cármen Lúcia contou o episódio ao mencionar a grande visibilidade atual do Poder Judiciário, comparando-o com o período em que ela entrou na Faculdade de Direito, em 1975. "Naquela época, ninguém sabia nem o nome dos ministros do Supremo. Era um Poder que ficava calado, falava nos autos."

Banco argentário

A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de ação rescisória, mas o TST negou provimento a seu recurso.
Na reclamação trabalhista, a autora contou que o filho era supervisor administrativo. No acidente, seu carro particular foi colidido por um caminhão na contramão, quando se dirigia a Porto Acre (AC), sem segurança nem treinamento específico para esse fim. (Proc. nº 10018-80.2014.5.14.0000).

Melhorar o serviço público

Um dos idealizadores do Plano Real e presidente do Banco Central em 1995, o economista Pérsio Arida palestrou, no sábado passado, para 300 universitários brasileiros, em Chicago. De repente, ele fez uma proposição:
- Não precisa ser já, nem quando vocês se formarem. Pode ser quando vocês estiverem com 30, 35 ou 40 de idade, mas voltem para atuar no serviço público brasileiro, para melhorá-lo. Essa contribuição será muito mais útil à Pátria do que prestar serviço militar. 
Foi aplaudido de pé.

Vai afundar?...

...Ou já afundou? O Fundo Monetário Internacional prevê que a inflação na Venezuela chegue a 481% até dezembro. Para 2017, a projeção é sinistra: 1.642%.
Até o final de 2016, o desemprego pode chegar a 17%, contra 7,4% em 2015. E o PIB venezuelano deve cair 8% neste ano.
Nesta quinta-feira, segundo o site CMN Money, no mercado negro, US$ 1 é trocado por 1.125 bolívares, moeda boliviana. Em abril do ano passado, o mesmo dólar equivalia a 258 bolívares.

Mudança de hábitos

Influente publicação de tecnologia estadunidense, a "The Information" revelou, nesta semana, uma importante mudança de agir dos frequentadores do Facebook. Eles vêm postando menos informações pessoais. Assim, selfies, potins sobre filhos e netos, fotos de passeios, festas e rodinhas em restaurantes estão ficando fora de moda. Os habituês do Facebook têm compartilhado mais vídeos e links para reportagens, artigos e textos escritos por formadores de opinião.

A razão da monogamia

Doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) podem ter influenciado o surgimento da monogamia em nossa sociedade. A avaliação é de um estudo divulgado na quarta-feira pela Universidade de Waterloo, do Canadá. A pesquisa sugere que "o que hoje consideramos uma escolha moral ou norma social pode ter sido moldada pelo ambiente, que passou a reunir tribos com populações maiores, após a disseminação da agricultura".
O estudo conta que a poligamia era a regra em pequenos grupos de caçadores e agricultores, mas foi diminuindo à medida que as sociedades cresciam.
Em sociedades grandes, de cerca de 300 pessoas, a prevalência das DSTs se tornou endêmica na população, e a taxa de fertilidade caiu. Nessa situação, surgiu o padrão monogâmico, e o estilo de vida poligâmico passou a ser estigmatizado, inclusive com a punição de seus adeptos.

Gim venenoso

"Tal como já dizia Vinicius de Moraes, ao aceitar somente uísque, o Gim é um veneno; se for Argello, então será duplamente venenoso." (Também da "radio-corredor" do CF-OAB).

História que se repete

"A Lava-Jato não acabará neste ano e pode alcançar até as eleições de outubro de 2018." A informação é da "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB. Com base em revelações partidas de um ministro do STF, o "locutor" acrescentou que "um fio está puxando outros". E que "ainda serão dois anos, ou mais, de revelações surpreendentes, envolvendo notadamente políticos e empresários da construção civil".

Direito ao plano de saúde

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a uma mulher o direito de ser titular e beneficiária de um plano da Bradesco Saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. Em discussão, estava a ligação entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse direito à continuidade do seguro-saúde.
Segundo o julgado, a mulher comprovou que era dependente econômica e financeira do ex-marido e, com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saúde contratado. (REsp nº 1457254).

Vida depois do impeachment

Seja, ou não, aprovado o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), há sinais de que a vida vai continuar. É que uma dezena de grupos empresariais - a maioria estrangeiros - habilitou-se, nesta semana, para arrematar a futura concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza.
Não importando qual seja o presidente do País, em agosto, haverá um leilão de grande relevância. Pode abrir nova frente de investimentos, em meio ao baixo astral de mais de um ano de recessão.