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Jornal da Lei

- Publicada em 14 de Abril de 2016 às 18:26

Alteração nas normas facilita funcionamento do Comitê Gestor

As normas do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto, aprovado em plenário no dia 15 de março, altera a Resolução nº 176/2013 para facilitar o funcionamento do Comitê Gestor de Segurança, além de reativar o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.
As normas do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto, aprovado em plenário no dia 15 de março, altera a Resolução nº 176/2013 para facilitar o funcionamento do Comitê Gestor de Segurança, além de reativar o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.
A primeira alteração, no artigo 2, facilita a composição e as atividades do comitê. Além de aumentar a participação de um para dois conselheiros, a mudança resultou na redução do número de integrantes. O comitê original costumava ter 20 integrantes. Agora, será formado por dois conselheiros, um juiz auxiliar da Corregedoria e um juiz auxiliar da presidência, além de magistrados representantes das Justiças Estadual, do Trabalho, Federal e Militar da União e um servidor efetivo do quadro permanente do Poder Judiciário.
A segunda alteração reativa o artigo 5 para instituir o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário no CNJ, atuando sob supervisão do comitê. O departamento receberá pedidos e reclamações de magistrados sobre o tema, supervisionará tratativas envolvendo segurança nos tribunais, facilitará a tomada de decisões e supervisionará medidas de proteção a magistrados e familiares.
A resolução reforça o posicionamento do Judiciário de dar mais ênfase à segurança dos profissionais. O ataque sofrido pela juíza Tatiana Moreira Lima no fórum de Butantã, na zona Oeste de São Paulo, acentuou a preocupação com o tema. Na ocasião, um homem, que participaria de uma audiência na Vara de Violência Doméstica, entrou no local carregando uma sacola com artefatos inflamáveis, ameaçando atear fogo no corpo da magistrada.
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