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As investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da Usina Nuclear Angra 3 deverão estar concluídas até o final do primeiro semestre, disse o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata. Ele participou, na Fundação Getulio Vargas, do lançamento da edição sobre energia nuclear da publicação Cadernos FGV Energia. A auditoria investiga as condições de todos os contratos das obras de Angra 3, que foram suspensos, bem como as fontes de financiamento, para apurar esquema de corrupção entre funcionários da Eletronuclear e fornecedores.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões de propina em contratos da Andrade Gutierrez e da Engevix. A expectativa é que todo o processo envolvendo a usina, com estabelecimento de novo preço para a energia gerada e novo cronograma da obra, esteja encerrado até o segundo semestre.
"Nós vamos estabelecer um novo preço para a energia e a obra vai ser retomada. Serão necessários três anos para a conclusão da obra. Eu acredito que é possível (concluir em) 2020". O presidente da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, esclareceu que se a montagem da usina, englobando tubulações, geradores de vapor, válvulas, não for feita em 48 meses, a usina não entrará em funcionamento em 2020. "Se nós tomarmos decisões corretas aqui, no mês de agosto, dá tempo para entrar com essa linha."
Por outro lado, Figueiredo disse que a primeira coisa necessária é o resultado da auditoria externa, patrocinada pela Eletrobras, que vem sendo feita por advogados norte-americanos, para apurar irregularidades em Angra 3. A segunda condição é a análise do orçamento da montagem, "que gerou essa confusão toda", feita por uma empresa independente, a Deloitte.
O orçamento de R$ 2,9 bilhões referente à montagem eletromecânica de Angra 3 foi considerado razoável por Figueiredo. "Não teve superfaturamento", disse, indicando que as próprias delações feitas na Operação Lava Jato confirmam esse fato. Porém, ele disse que se chegar agosto deste ano e essas condições não estiverem resolvidas, Angra 3 dificilmente entrará em operação em 2020.
O presidente da Eletronuclear diz que a decisão sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil compete ao Ministério de Minas e Energia. "É ele que tem o poder, a caneta e a autonomia para dizer o que a gente vai fazer." Locais em Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo foram estudados para a construção de novas usinas. "Por enquanto, é tudo superficial", disse Figueiredo.
Segundo ele, esses lugares atendem aos critérios básicos, como linhas de transmissão e logística, mas é preciso que apresentem também infraestrutura industrial, para que não seja preciso repetir o que foi feito na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, onde estão situadas as usinas Angra 1 e 2, onde não havia sequer telefone e a Eletronuclear teve que construir tudo. "Hoje em dia, não dá para fazer isso, porque o preço vai lá para a estratosfera."
Autoridades, acadêmicos e entidades do setor nuclear presentes ao lançamento do caderno da FGV Energia foram unânimes em analisar que para a retomada do Programa Nuclear Brasileiro, o País tem que vencer alguns desafios. O principal é a regulação, ou seja, o estabelecimento de um ambiente jurídico e institucional seguro e estável. "A legislação sobre o setor nuclear precisa ser revista com urgência", disse o presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), João Carlos Tupinambá.
Outros desafios são a manutenção do conhecimento adquirido e o acompanhamento de desenvolvimentos tecnológicos que ocorrem na área, além do financiamento e definição do modelo de negócios, que admite a participação do capital privado. O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Antonio Muller, diz que para que novas usinas nucleares possam entrar em funcionamento em 2025, "a decisão tem de ser tomada agora", porque as obras demoram, em média, cinco anos para serem construídas.
O presidente da Eletronuclear afirmou que a geração nuclear não é a solução para todos os problemas do setor elétrico brasileiro, entretanto, ele diz que a combinação entre as fontes eólica (dos ventos), solar, biomassa e nuclear "é imbatível e o Brasil tem todos esses componentes".
CVM veta acordo em processo sobre esquema da Embraer em venda à República Dominicana
Apuração de pagamento de propinas pelos contratos podem determinar atrasos no organograma previsto
ELETRONUCLEAR/DIVULGAÇÃO/JC
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou acordo proposto por Orlando José Ferreira Neto, acusado de envolvimento em um esquema de pagamento de propina para a venda de aviões militares da Embraer à República Dominicana, enquanto diretor vice-presidente para o mercado de defesa da companhia. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM norte-americana).
A CVM levou em conta a natureza e a gravidade da acusação, que envolve prática de corrupção de agente público no exterior para indeferir a proposta do executivo, de pagamento de R$ 300 mil para arquivar o processo. O Comitê de Termo de Compromisso da CVM entendeu que o caso deve ir a julgamento, para orientar as práticas do mercado e a atuação das companhias abertas.
Ao analisar o caso, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM identificou que teria ocorrido pagamento indevido de US$ 3,52 milhões a título de "consultoria" e "comissão" por parte da Embraer Representations LLC, subsidiária norte-americana da Embraer, atrelado à venda de aeronaves ao governo dominicano.
Segundo a área técnica, foram pagos US$ 100 mil, em abril de 2009, a uma das três empresas com sede na República Dominicana indicadas pelo servidor público. O restante dos valores, destinado às outras duas empresas (US$ 2,5 milhões e US$ 920 mil), não teria sido pago, nesse primeiro momento, por questões de controles internos da Embraer.
Em seguida, a Embraer contratou uma empresa sediada no Uruguai com a justificativa de prospectar a venda de aviões para a Jordânia. Por esse serviço, a companhia teria pago US$ 2,5 milhões e US$ 920 mil, respectivamente, em 24 de maio de 2010 e 22 de junho de 2010, valores correspondentes aos indicados pelo servidor dominicano. No entendimento da área técnica, a coincidência dos valores, bem como uma série de referências à República Dominicana em mensagens sobre os pagamentos à empresa uruguaia, revelaria que a operação objetivava o pagamento de propina.
Segundo a SEP, embora as negociações para viabilizar os pagamentos tenham se iniciado ainda em 2008, como diretor vice-presidente para o mercado de defesa da Embraer à época dos fatos, Ferreira Neto teria dado continuidade às negociações, discutindo o assunto com diretores e diversos funcionários da Embraer. Também teria sido responsável por aprovar e assinar o contrato de representação comercial com a empresa uruguaia.
Na Lei das S.A., Ferreira Neto está enquadrado no artigo 154, por ter supostamente praticado atos para viabilizar o pagamento de vantagem indevida a servidor público estrangeiro. Além dele, a CVM acusa também Luiz Carlos Siqueira Aguiar, que exerceu o mesmo cargo entre abril de 2007 e dezembro de 2008. A análise é que ambos deixaram de atuar no interesse da companhia, expondo a Embraer a riscos com repercussão em seus negócios, como risco de imagem, com a divulgação da denúncia de corrupção em veículos de comunicação nacional e estrangeiro, além de sujeitar a companhia a processos administrativos e judiciais de responsabilização.