São Paulo quer tirar 30% dos carros das ruas com Uber lotação

A prefeitura de São Paulo quer diminuir em 30% a quantidade de carros que circulam nas ruas da cidade com a criação da Uber lotação. O modelo propõe que os usuários de aplicativos de carona remunerada paguem mais barato pela viagem, caso os passageiros dividam o mesmo veículo. O projeto de lei para regulamentar as tecnologias é desenvolvido pelo vereador José Police Neto (PSD) em parceria com o prefeito Fernando Haddad (PT).

A frota atual de São Paulo é de 5,7 milhões de automóveis de passeio, o que dá a média de um carro para cada dois paulistanos. Segundo o prefeito Haddad, cada um dos veículos transporta, em média, apenas 1,2 pessoa por vez. "Se nós aumentarmos o número de passageiros por carro para 1,8 com compartilhamento de trajetos, vamos reduzir em 30% a frota circulante", afirmou. "Ou seja, é o fim dos problemas de mobilidade na cidade."

A intenção da prefeitura é aprovar a regulamentação do serviço até o fim deste mês. De acordo com a última versão da proposta, as operadoras que se credenciarem, além da Uber, estima-se que ao menos outras três ou quatro empresas devam aderir ao modelo, pagarão menos para rodar pela cidade caso utilizem a capacidade máxima de seus veículos em cada viagem.

A lei terá como base a criação de um sistema de controle do viário urbano, a partir da venda de créditos. Os descontos serão definidas de acordo com a quantidade de passageiros e podem passar de 50%. A proposta discute também a possibilidade de a operadora receber crédito, em vez de pagar por eles, caso faça compartilhamento de viagens.

Um dos desafios da prefeitura é quebrar a oposição dos taxistas em relação ao projeto de lei. Para Haddad, a proposta deve sofrer uma "resistência inicial", a exemplo de outras medidas de transporte público, como as faixas exclusivas de ônibus e a redução da velocidade máxima na cidade. "À medida que o tempo passa, as políticas de mobilidade vão se naturalizando", afirmou. "Em relação ao transporte compartilhado, acho que vai ser o mesmo processo. Uma resistência inicial e depois uma compreensão paulatina sobre as vantagens."

A Procuradoria-Geral da Justiça, do Ministério Público de São Paulo, já se manifestou contrária à Lei Municipal nº 16.279/2015, que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de passageiros na capital, como é o caso do Uber. O documento foi emitido no dia 5 deste mês na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Serviços, que é contra à proibição.

No entender do subprocurador-geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, a restrição ao serviço e à disponibilidade de aplicativos que ofereçam carros particulares implica "ofensa à livre iniciativa e concorrência, além de contrariar interesses dos consumidores".

Para o subprocurador, o município está invadindo "a esfera de competência legislativa privativa da União". A Câmara de Vereadores afirma que o município pode legislar sobre o transporte público da cidade. A lei, promulgada em outubro do ano passado, proíbe serviços como o Uber e estabelece multa de R$ 1.700,00 para o motorista que for pego prestando o serviço, além da apreensão do veículo.

Em seu parecer, Salgado Filho conclui que a lei, ao proibir a prestação de transporte privado de passageiros por meio de aplicativos, "está criando indevida reserva de mercado aos taxistas". No ano passado, o DTP (Departamento de Transportes Públicos), da prefeitura de São Paulo, apreendeu 136 veículos cadastrados pelo Uber. Em 2016, até janeiro, foram realizadas outras 20 apreensões. O Uber comemorou o parecer.