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JC Logística

- Publicada em 13 de Abril de 2016 às 21:56

Emissão de títulos para infraestrutura avança

Autopista Fernão Dias, de São Paulo, já está autorizada a emitir papéis para garantir execução de projetos

Autopista Fernão Dias, de São Paulo, já está autorizada a emitir papéis para garantir execução de projetos


CARLOS NARDI/WPP/FOLHA PRESS/DIVULGAÇÃO/JC
Em uma tentativa de destravar os investimentos e melhorar o acesso ao crédito para empresas, o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou uma das medidas anunciadas no início de março pelo governo para facilitar a emissão de debêntures para captação de recursos para infraestrutura. O conselho liberou, na semana passada, a liquidação antecipada desses papéis.
Em uma tentativa de destravar os investimentos e melhorar o acesso ao crédito para empresas, o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou uma das medidas anunciadas no início de março pelo governo para facilitar a emissão de debêntures para captação de recursos para infraestrutura. O conselho liberou, na semana passada, a liquidação antecipada desses papéis.
O objetivo é permitir que, quando os juros caírem, os emissores possam recomprar os títulos e emitir nova dívida a custos mais baixos. A nova regra vale para as debêntures emitidas desde o dia 12 de abril até 31 de dezembro de 2017. O resgate deverá ser total, após o prazo mínimo de quatro anos (o prazo médio atual é de nove anos), previsto em contrato.
Em nota, o conselho informa que as condições macroeconômicas brasileiras recentes e o aumento do custo de captação de recursos têm levado muitas companhias a postergar a captação de recursos e, consequentemente, adiar os investimentos a ela associados.
Com todas as mudanças, o governo estima mobilizar entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões, por meio de emissão desses títulos, para financiar projetos do PIL (Programa de Investimento em Logística). Entre os projetos contemplados, estarão rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas. Desde 2011, foram emitidas mais de R$ 15 bilhões em debêntures de infraestrutura.
Uma semana antes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia autorizado a concessionária Autopista Fernão Dias a realizar emissão de debêntures no montante de R$ 65 milhões, conforme deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU). As debêntures, segundo o texto, serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, em regime de melhores esforços de colocação.
Na mesma decisão, a empresa também recebeu aval da agência de fiscalização para fechar financiamento de longo prazo no valor de R$ 206,097 milhões, a ser estruturado em subcréditos compostos, dentre outras fontes, por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação do PIS/Pasep.
De acordo com a ANTT, a empresa poderá constituir direitos emergentes da concessão em garantia da captação, que é a quarta realizada pela empresa por meio de debêntures, desde que não comprometam a operacionalização e a continuidade do serviço público concedido.
A concessionária deverá encaminhar à ANTT cópia autenticada dos contratos da quarta emissão de debêntures, dos financiamentos avençados e das garantias constituídas na operação logo após a sua assinatura, determina a agência. "A concessionária deve informar à ANTT do evento de liberação financeira dos subcréditos que compõem a presente operação em até 10 dias de sua ocorrência."
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