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JC Logística

- Publicada em 07 de Abril de 2016 às 17:33

Abear diz que proposta de revisão do transporte aéreo é tímida

As empresas aéreas consideram "tímidas" as propostas de Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de revisão das regulamentação do serviço de transporte aéreo. O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, defende que a Anac regule apenas questões essenciais do serviço, como segurança e regularidade. A Abear pede também que as empresas não sejam oneradas por atrasos provocados por fatores climáticos.
As empresas aéreas consideram "tímidas" as propostas de Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de revisão das regulamentação do serviço de transporte aéreo. O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, defende que a Anac regule apenas questões essenciais do serviço, como segurança e regularidade. A Abear pede também que as empresas não sejam oneradas por atrasos provocados por fatores climáticos.
As mudanças estão em discussão na Anac até o dia 2 de maio. Após o período de audiência pública, a Anac vai avaliar as sugestões e definir uma regra final. A proposta da Anac é de que as empresas paguem pela assistência aos passageiros por até 24 horas. "(A proposta) visa a promover um apoio mínimo ao consumidor que se encontra no aeroporto. Dessa forma, não se deixa o consumidor desamparado e nem se ignora a quebra do nexo de causalidade da responsabilidade civil decorrente de força maior", afirmou a Anac.
Já as empresas pedem a adoção do padrão internacional. Nos EUA, elas não precisam arcar com custos de alimentação e hospedagem para os passageiros em caso de atrasos de voo por razões climáticas. "O que está em jogo é eliminar obrigatoriedades que tornam a aviação brasileira diferente do resto do mundo", afirmou Sanovicz. No Brasil, a assistência ao passageiro custa R$ 50 milhões por ano às quatro maiores empresas - TAM, Gol, Azul e Avianca. "Menos de 20% dos atrasos são provocados por falhas das empresas, e 80% vêm de fatores externos a elas", garante Sanovicz.
Segundo o presidente da Abear, a mudança proposta pelas aéreas promoveria uma desoneração no custo das empresas. No curto prazo, ela seria usada para compensar as perdas bilionárias do setor nos últimos anos. "Mas, aos poucos, a tendência é de que essa economia seja repassada integralmente aos passageiros. É o que mostra a experiência internacional", disse. A Abear também criticou o prazo proposto pela Anac para acabar com a franquia de bagagem, medida que entraria em vigor apenas em 2018. "Hoje não podemos oferecer um serviço low cost (baixo custo). É como se o McDonald's não pudesse vender o sanduíche sozinho, só um combo", disse Sanovicz. A Anac afirma que a retirada da franquia foi proposta "da maneira mais branda possível, facilitando a aceitação da inovação" pelo passageiro.
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