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JC Contabilidade

- Publicada em 19 de Abril de 2016 às 20:48

Projeto propõe desoneração da folha de micro e pequenas

O Projeto de Lei (PL) nº 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de salário. O autor, deputado André Abdon (PRB-AP), pretende oferecer às micro e pequenas empresas o mesmo tratamento concedido as empresas de médio e grande porte.
O Projeto de Lei (PL) nº 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de salário. O autor, deputado André Abdon (PRB-AP), pretende oferecer às micro e pequenas empresas o mesmo tratamento concedido as empresas de médio e grande porte.
Abdon ressalta que as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. Para o deputado, a desoneração da folha de pagamento é fundamental para o crescimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil, principalmente, nesse momento conturbado da economia.
No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios. Segundo o IBGE, as MPEs são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no País.
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