Direitos humanos em busca de políticas públicas no País

O fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e a importância da democracia foram temas em destaque das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos realizadas na semana passada, em Brasília. "Os direitos humanos não são de um partido ou de uma figura, não são de um grupo ou de outro, os direitos humanos são um compromisso de Estado,  em que sociedade e governantes acordam respeitar e promover os direitos de todas e todos sem distinção, até que se equiparem, até que estejamos em uma sociedade verdadeiramente igualitária", destaca o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

O evento, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos, incluiu a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

O objetivo primordial do encontro nacional foi o de debater a ligação entre a democracia e os direitos humanos, por meio da participação social. O desafio é integrar as demandas específicas de cada grupo, criar condições reais de acesso a bens e oportunidades de maneira igualitária e respeitar a diversidade.

De São Paulo, as transexuais Alessandra Lopes e Deenynha Dias apresentaram exemplos de boas políticas que garantiram um pouco de tranquilidade à comunidade LGBT no estado, mas também fizeram um alerta quanto à necessidade de avaliar a efetividade das políticas públicas para enfrentamento à violência praticada contra a população LGBT, tendo em conta o pacto federativo e a relação entre os três poderes. Uma das mudanças que defendem é a criminalização da transfobia. "A homofobia não nos contempla. Ano passado, foram mais de mil mortes e este ano já temos 200 mortes registradas", denuncia Deenynha, que é cabeleireira na capital paulista.

A comunidade LGBT debateu estratégias para enfrentar a discriminação sofrida em decorrência da orientação sexual e identidade de gênero. Uma das alternativas apontadas foi a de articular e integrar, a partir de uma avaliação, o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência com as demais políticas públicas.

O presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Mauro Mauves, destaca que os movimentos da sociedade civil têm um papel fundamental na luta contra a violência. "Estamos promovendo a cidadania. Todos aqui fazem parte de lutas e nos ajudam na democracia. Vocês (LGBT) representam o que há de melhor na preservação de direitos", alega. Para a delegada representante do Rio Grande do Sul, Caroline Schunck, a luta atualmente é para o respeito aos transexuais. "Nós somos os que mais sofrem preconceito, principalmente no mercado de trabalho. Com isso, a maior parte vive na prostituição", analisa.

Já as dificuldades da população da terceira idade foram resumidas por Ana Maria Pimenta, vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso na Cidade de Piúma, no Espírito Santo: "Os idosos não podem passar seis meses ou mais esperando um remédio ou aguardando na fila de uma cirurgia. Não temos saúde nem lazer", reclama. Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), Luiz Legnani, é preciso investir na capacitação dos conselhos e dos gestores, com a construção e a efetivação de uma política específica para essas pessoas.

O diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Renato Veras, diz que a questão do idoso exige um pensamento muito diferente do que se tem hoje no País. "O Brasil envelheceu de uma forma muito rápida. Antigamente, a expectativa de vida era de 33 anos. Hoje, chegar aos 90, tornou-se um fato normal. Essa é uma grande conquista. No entanto, como em qualquer grande conquista, há muitos desafios", aponta, ao enumerar, entre as demandas necessárias, ter políticas públicas, sociais e na área da saúde, de forma integrada, que dê conta de todos. Dentro do BRICs, o Brasil será o país que mais crescerá em termos de população idosa. Segundo Veras, hoje são mais de 30 mil centenários.

Entre as pessoas com deficiência, foi o desenhista carioca Jocélio de Oliveira quem deu voz ao grupo. Ele ressalta que qualquer brasileiro enfrenta atualmente problemas em acessar direitos básicos, mas alerta que as pessoas com deficiência têm um agravante: "Os governos parecem que não veem a pessoa com deficiência como um cidadão. Temos dificuldades em áreas como educação, saúde e transporte público. Estamos em busca do reconhecimento desses direitos".

A 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente buscou a construção de propostas, cujos desdobramentos deverão ser incorporados às diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O evento procurou estabelecer e integrar políticas ao planejamento público em uma perspectiva de 10 anos.