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- Publicada em 25 de Abril de 2016 às 12:50

Pacote de internet fixa por franquia em stand-by


BRENDANGATES VIA VISUALHUNT/DIVULGAÇÃO/JC
Assistir a filmes e séries no Netflix, ver vídeos no Youtube, ouvir músicas on-line, baixar jogos de videogames. Tudo isso faz parte do dia a dia de quem utiliza a internet, mas os usuários vão ter que começar a prestar atenção nos dados que consomem se as operadoras decidirem adotar a franquia de dados para a internet fixa, assim como já acontece na internet móvel (3G e 4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas não são impedidas de estabelecer limites para a navegação, mas proibiu as operadoras de oferecerem planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada "com base nas manifestações recebidas pelo órgão".
Assistir a filmes e séries no Netflix, ver vídeos no Youtube, ouvir músicas on-line, baixar jogos de videogames. Tudo isso faz parte do dia a dia de quem utiliza a internet, mas os usuários vão ter que começar a prestar atenção nos dados que consomem se as operadoras decidirem adotar a franquia de dados para a internet fixa, assim como já acontece na internet móvel (3G e 4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas não são impedidas de estabelecer limites para a navegação, mas proibiu as operadoras de oferecerem planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada "com base nas manifestações recebidas pelo órgão".
Segundo levantamento feito pela Proteste Associação de Consumidores, um jogo de videogame gasta cerca de 44 GB para ser baixado. Assistir a uma hora de Netflix em ultradefinição custa 7 GB e um vídeo de uma hora no Youtube pode consumir até 120 MB. "A pessoa vai ter um limite de dados e vai usar esses dados conforme achar mais adequado. Essa é uma mudança bastante significativa para a vida dos usuários, porque o usuário padrão não está acostumado a fazer esse tipo de raciocínio sobre a quantidade de dados que está utilizando, ele simplesmente navega", avalia o especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves.
Uma família de três pessoas que usa a internet de forma moderada, assistindo por exemplo a duas horas de Netflix por dia, 30 minutos de Youtube uma hora e meia de uso do WhatsApp e do Facebook, além de ouvir música por streaming, baixar um jogo de videogame e acessar páginas da internet, gastaria cerca de 240 GB por mês, também segundo levantamento da Proteste. Se o uso da família for intenso, com três horas de Netflix, por exemplo, o consumo poderá passar para 388 GB por mês.
Vídeos de alta definição e games estão entre as atividade que mais gastam dados. "Se você assiste a uma série por semana, vai gastar 12 GB. Se assistir a uma por dia, vai gastar 90 GB. Aí você vai se encaixar em um plano conforme a cota", explicou o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.
O limite para o tráfego de internet em pacotes de banda larga fixa, iniciativa que no Brasil vem causando polêmica, é uma prática pouco adotada no mundo. Levantamento feito pela empresa de tecnologia WeDo revela que apenas parte das operadoras do Canadá e dos Estados Unidos comercializa planos com uma quantidade pré-definida de dados (megabytes ou MB), no qual o usuário é obrigado a contratar pacotes adicionais para continuar navegando na web após o fim do volume utilizado no mês. De acordo com a WeDo, as companhias ainda oferecem aos consumidores opções ilimitadas de dados a seus clientes, como ocorre hoje no País, na América Latina e em toda a Europa.
A criação de uma franquia para quantidade de dados trafegados na internet fixa - assim como já ocorre na telefonia móvel - surgiu após a Vivo, da espanhola Telefónica, anunciar que poderia passar a aplicar essa opção. Segundo fontes, isso poderia ocorrer já a partir de 2017, gerando fortes críticas de clientes, órgãos de defesa do consumidor, além de embates entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo outras fontes, as demais operadoras do Brasil, como Oi e América Móvil (dona da Net e Claro), também estudam iniciativa semelhante à da Vivo.

Ministério Público Federal pede estudos técnicos sobre impactos da medida

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou estudos técnicos realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para avaliar os impactos econômicos e concorrencial da venda de internet de banda larga fixa por franquia. O pedido, enviado por ofício ao presidente da Anatel, João Batista de Rezende, tem o objetivo de esclarecer o posicionamento favorável da agência à adoção de franquias de dados para venda de novos planos de internet fixa.
Além do estudo detalhado, o Ministério Público Federal, por meio da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, solicitou informações sobre a adequação do novo modelo de fornecimento do serviço à Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, ao Código de Defesa do Consumidor e ao Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores.
No ofício, o MPF revela preocupação com a posição favorável da Anatel ao estabelecimento de franquia de dados, assim como a possível redução de velocidade ou suspensão do serviço de internet por parte das empresas prestadoras do serviço. A Procuradoria enfatiza que a adoção das medidas afeta milhões de consumidores que utilizam a internet para estudo e trabalho, e não somente para o lazer.
O documento também destaca que a ampliação da liberdade para que empresas imponham limitações de tráfego de dados poderá acarretar o aumento de práticas que descumpram o princípio da neutralidade da rede, regulamentado pelo Marco Civil da Internet, considerando as proibições explícitas aos serviços over-the-top (OTT), como Netflix, Google e iTunes, que são vendidos separadamente, mas rodam sobre banda larga.
O incentivo a condutas anticompetitivas no mercado é outro fator que preocupa o Ministério Público Federal, devido ao poder de mercado que as prestadoras detêm. O ofício ressalta que mais de 90% do mercado é representado pelas empresas Oi, Net e Telefônica, impedindo a entrada de serviços alternativos que ofereçam concorrência. A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica deverá se reunir nesta sexta-feira, 22, com representantes da Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel para esclarecer o conjunto de medidas recentes estabelecidas pela agência.