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Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki afirmou ontem que "eventuais excessos bem intencionados" podem colocar em risco a validade de investigações.
O ministro disse "que será difícil", por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil.
As avaliações foram feitas durante o julgamento do Supremo que, por 8 votos a 2, referendou a decisão provisória (liminar) de Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo Lula para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado, que só podem ser alvo do STF.
O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Segundo Zavascki, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.
"Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo."
O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova.
"A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Zavascki.
A Procuradoria já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal e avalia se pedirá investigação de Dilma ao STF.
Em um recado indireto a Moro, Zavascki afirmou que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já anularam operações por atropelos processuais. "Diante da situação (por que o País passa), de comoção social que essa situação promove, é importante que investiguemos, que o Judiciário controle, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar", disse.
Para o ministro, a investigação tem que ser dentro dos limites da Constituição. "Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações", completou.
Presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que há um histórico de juízes e policias que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio Mello se fazia referência a Moro, Lewandwoski negou.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro. Fux defendeu que a presidente não foi investigada nesse caso.
Celso de Mello fez um desagravo ao ministro Teori Zavascki, que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula.
Desembarque do PMDB foi 'precipitado', afirma Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou, nesta quinta-feira, "precipitada" a reunião da executiva nacional do PMDB que determinou o rompimento formal do partido com o governo. Segundo ele, se havia firmado na reunião da convenção do partido, que no dia 12 reelegeu o vice-presidente Michel Temer para mais um mandato à frente da legenda um acordo de não se votar na ocasião moções.
Contudo, Renan disse que aquele ato "surpreendeu" ao votar a moção que dava inicialmente 30 dias de prazo para decidir se mantinha o apoio ao governo. A apreciação dessa moção foi antecipada pela executiva nacional para a terça-feira passada, ocasião em que a direção partidária aprovou um texto que determinava a "entrega imediata" dos cargos na gestão Dilma Rousseff (PT).
"É evidente que isso (a decisão do rompimento) precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, não foi um bom movimento, um movimento inteligente", criticou Renan, em entrevista após participar de uma solenidade no plenário do Senado sobre a participação feminina na política.
O presidente do Senado fez questão de destacar que, quando o PMDB reelegeu Michel Temer como presidente na chapa única, o partido demonstrou uma "férrea unidade". Ele disse ainda que a avaliação de que a reunião que levou ao rompimento foi um movimento "pouco calculado" é feita independentemente do que vai ocorrer em relação aos ministros do partido que ainda não deixaram os cargos.
O senador Renan Calheiros repetiu que não tem acompanhado a discussão em torno da ocupação do PMDB na Esplanada a fim de resguardar a independência e isenção da instituição (Senado Federal) que preside.
Para FHC, 'impeachment não é golpe, mas sim um remédio constitucional'
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu que o PSDB deve caminhar "unido" pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em evento de lançamento do novo site do Instituto Teotônio Vilela, braço de articulação política do PSDB, foi exibido um vídeo no qual FHC rebate os argumentos do PT e do governo e diz que o impeachment não é golpe, mas um "remédio constitucional".
"Diante da incapacidade do governo de governar, de flagrantes abusos que ferem a nossa Constituição praticados reiteradamente por aqueles que detêm o poder, infelizmente, não resta outro caminho se não marcharmos para o impeachment. O ex-presidente reforça repetidamente, no vídeo de cerca de três minutos, que os movimentos ocorrem "dentro da democracia" e "dentro da Constituição". "Quando há apoio na sociedade, maioriano Congresso e base jurídica, vai ser o impeachment."
Dilma retira mais dois cargos de nomes indicados pelo PMDB
De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu, na quarta-feira, o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos foram indicados pelo PMDB, partido que rompeu com o governo na última terça-feira. Ambas as exonerações estão publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU). A direção do Dnocs é um dos cargos de segundo escalão mais cobiçados na região Nordeste. Sousa fora indicado para o posto pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na segunda-feira, Alves pediu exoneração do Ministério do Turismo. A decisão foi tomada em sinal de apoio ao rompimento do partido. Até agora, porém, Alves foi o único dos ministros do PMDB a deixar o cargo.