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- Publicada em 30 de Março de 2016 às 19:45

Autores do impeachment incriminam Dilma

 Audiência pública ouviu os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da denúncia

Audiência pública ouviu os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da denúncia


ZECA RIBEIRO/AGÊNCIA CÂMARA/JC
Em audiência tumultuada da comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a advogada Janaína Paschoal, uma dos três autores da acusação, disse que "sobram crimes de responsabilidade" no pedido apresentado.
Em audiência tumultuada da comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff (PT), a advogada Janaína Paschoal, uma dos três autores da acusação, disse que "sobram crimes de responsabilidade" no pedido apresentado.
"Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe, e essa frase é verdadeira. Mas estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade", disse Janaína, citando as pedaladas fiscais, a assinatura de decretos não numerados - portanto, sem o aval do Congresso - liberando crédito extraordinário, e o "comportamento omissivo-doloso de Dilma no episódio do petrolão".
"E isso (petrolão) está na denúncia, e eu não abro mão desta parte. É um conjunto. Porque foi necessário baixar decretos não autorizado abrindo créditos não autorizados quando se sabia que o superavit não era real (...) porque do outro lado estava acontecendo uma sangria", afirmou.
Outro autor do pedido, o advogado Miguel Reale Jr. (ex-ministro do governo FHC) também fez questão de ressaltar que houve crime de responsabilidade.
"Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar o dinheiro, é eliminar as condições deste País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal", disse Reale.
Segundo o jurista, as pedaladas são "crime, e crime grave". "As pedaladas fiscais se constituíram em artifício no qual foi escondido um deficit fiscal, e se transformou deficit em superavit primário", afirmou Reale.
Janaína foi muito aplaudida quando falou que o governo do PT acredita "que o Bndes é deles - tanto é que só os amigos foram agraciados nestes anos todos -, que a Caixa Econômica Federal é deles, que Banco do Brasil é deles".
Logo após a exposição dos dois juristas, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou a fala dos autores do pedido como "comício político".
Antes que Reale Jr. começasse a falar, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão da sessão. A sugestão foi rapidamente rechaçada por deputados opositores.
Houve bate-boca entre parlamentares dos dois lados, que levantaram cartazes de "Impeachment Já" e "Impeachment sem crime é golpe". Os deputados opositores puxaram um coro de "impeachment", que foi rebatido com gritos de "não vai ter golpe, vai ter luta", do outro lado.
O relator da Comissão, Jovair Arantes (PTB-GO) respondeu a Rocha, dizendo que não seriam aceitas novas provas. A convocação dos juristas havia sido contestada por governistas, que defendiam ouvir os autores do pedido de impeachment apenas depois da apresentação da defesa de Dilma, cujo prazo expira na próxima segunda-feira.

Cunha prepara estratégia para 'emparadar' governo

Adversários declarados, o Planalto e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passaram os últimos dias montando estratégias para o dia crucial da votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, possivelmente em meados de abril.
Diante da possível manobra de deputados pró-Dilma Rousseff de faltarem à sessão - a ausência é benéfica ao Planalto, já que é preciso pelo menos 342 dos 513 votos para que o pedido seja remetido ao Senado -, Cunha já definiu um contra-ataque, segundo aliados.
A intenção do peemedebista é fazer sucessivas chamadas nominais dos faltosos, com a leitura do nome, partido e Estado do parlamentar, como forma de deixar clara a manobra de eventuais "fujões".
Cunha tem o desejo de fazer a votação final em um domingo, dia em que espera que a audiência televisiva da sessão seja estrondosa, acrescida de manifestação recorde em frente ao Congresso Nacional.
Além disso, o presidente da Câmara prepara outra manobra contra a petista. A de chamar por último o voto dos deputados do Nordeste, região em tese mais simpática ao governo. A expectativa do presidente da Câmara, dizem aliados, é a de que a essa altura já haja uma maioria consolidada pela abertura do processo de impeachment, principalmente pelos votos das regiões Sul e Sudeste.
O regimento interno da Câmara estabelece que a votação deve começar pelos deputados do Norte e do Sul, alternadamente, só depois indo para os Estados das demais regiões. Ou seja, fica a critério de Cunha definir quais vêm depois, entre Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Planalto faz do evento Minha Casa Minha Vida ato contra impeachment

No momento em que a presidente Dilma Rousseff enfrenta o momento mais difícil de seu segundo mandato, o governo federal transformou evento de entrega de moradias da terceira fase do Minha Casa Minha Vida em um palanque contra o impeachment. O governo lançou a terceira etapa do programa para contratar mais 2 milhões de unidades em todo o País até 2018. Nos próximos dois anos, serão investidos cerca de
R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União.
Para a cerimônia realizada no salão principal do Palácio do Planalto, foram convidados representantes de movimentos sociais que costumam apoiar o governo federal, como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, MLT (Movimento de Luta pela Terra), FNL (Frente Nacional de Luta), entre outros.
Os representantes foram colocados em lugares destinados a convidados, onde entoaram gritos de guerra pró-governo federal mesmo antes do evento começar. Os presentes chamaram o juiz Sergio Moro, o vice-presidente Michel Temer e a OAB de "golpistas" e cantaram o já tradicional "não vai ter golpe". Como é comum em cerimônias do MCMV, foram reservadas cadeiras para autoridades, como prefeitos e governadores. Com a ausência deles, no entanto, a segurança do evento acabou preenchendo os espaços com repreentantes dos movimentos sociais.

Movimentos sociais fazem atos hoje em 25 capitais

Movimentos sociais e sindicatos realizam atos contra o impeachment em pelo menos 25 capitais e outras 31 cidades brasileiras nesta quinta-feira. A pauta das manifestações também critica o ajuste fiscal promovido pelo governo e repudia a possibilidade de reforma da Previdência.
O protesto mais importante, segundo os organizadores, será em Brasília, para onde irá a maioria das lideranças dessas entidades. É esperado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareça ao evento, mas sua assessoria não confirma a informação.
A concentração de esforços na capital federal marca uma mudança na estratégia dos grupos pró-governo, que pretendem, agora que o processo de impeachment entra em período decisivo, pressionar de perto senadores e deputados. Na última série de protestos anti-impeachment, no dia 18, o maior ato foi em São Paulo.
"A partir de agora, Brasília vai ficar cada vez mais importante, porque precisamos influenciar os setores golpistas", afirma Thiago Pará, do Levante Popular da Juventude.
A data, 31 de março, foi escolhida para coincidir com o aniversário de 52 anos do golpe militar de 1964. "Para fazer um paralelo com o golpe que está em curso agora", explica Raimundo Bonfim, coordenador da CMP (Central de Movimentos Populares).
Ao todo, mais de 60 entidades participam do evento organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. A primeira reúne movimentos historicamente ligados ao PT, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST e UNE, enquanto a segunda é composta, entre outros, pelo P-Sol. O ato , batizado de "Canto da Democracia", acontece na praça da Sé. "Escolhemos o mesmo lugar onde foi a manifestação pelas Diretas Já, para mostrar que estamos lutando pela democracia", afirma Bonfim.