Para Janot, ex-presidente deve ser ministro, mas investigado por Moro

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja empossado como ministro da Casa Civil, mas que as investigações da Lava Jato envolvendo o petista fiquem sob o comando do juiz Sérgio Moro.

"Para determinar que investigações criminais e possíveis ações penais referentes a atos imputáveis ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva praticados até a data de sua posse no cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República permaneçam no primeiro grau de jurisdição, ressalvadas possíveis causas de modificação de competência previstas na legislação processual penal", diz o parecer.

O parecer de Janot será analisado pelo STF. O texto foi enviado ao ministro Teori Zavascki, que é relator de duas ações que questionam a posse de Lula no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff (PT).

Na semana passada, Zavascki determinou que Moro encaminhe todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro decretou ainda sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista que atingiram a presidente Dilma. A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil, portanto ele continua impedido de assumir o cargo.

Relator dos inquéritos sobre o esquema de corrupção da Petrobras no STF, Zavascki tem que avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.

Serão analisadas investigações como as ações da 24ª fase da Lava Jato, que tiveram o petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos. A decisão do ministro foi motivada, porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que só podem ser investigadas com aval do STF, foram alcançadas nas apurações da força-tarefa da Lava Jato, especialmente a presidente. Com isso, o STF deve mandar para a Procuradoria-Geral da República avaliar se há alguma ilegalidade nos diálogos de Dilma e Lula que justifiquem a abertura de uma investigação contra a petista.