Mantido veto à divulgação de gastos com publicidade

Apesar dos esforços da bancada do P-Sol na Câmara de Porto Alegre, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto de lei que determina transparência nos gastos com campanhas publicitárias. A proposta precisava do apoio de 19 parlamentares para ser aprovada, mas apenas 18 foram favoráveis. Na primeira votação, feita em dezembro de 2015, a matéria passou por unanimidade pelos vereadores em votação simbólica.

A maior parte dos parlamentares se manifestou na tribuna favoravelmente ao projeto apresentado por Fernanda Melchionna (P-Sol) ainda em 2013. Vereadores de oposição e da base argumentavam que a proposta era coerente com o momento atual do Brasil e com os pedidos da sociedade por mais transparência nos gastos públicos. "Acho um absurdo que a prefeitura não queira ampliar o controle público. Este veto foi feito por Sebastião Melo (vice-prefeito, PMDB), e o Executivo se coloca na contramão da história", defendeu Fernanda.

A apreciação da matéria constava na ordem do dia há duas sessões e foi adiada pela bancada do P-Sol numa tentativa de conseguir conquistar os votos necessários. Jussara Cony (PCdoB), líder da oposição no Legislativo, chegou no Plenário Otávio Rocha minutos depois de a votação ter se encerrado. Com o voto de Jussara Cony, a proposta teria passado.

Na justificativa para o veto vinda do Executivo, o vice-prefeito alegou que a proposta interferia na organização e no funcionamento da administração municipal. O texto encaminhado por Melo também passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor), Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). Todas indicaram a manutenção do veto, dando razão aos motivos apresentados pela prefeitura. Entretanto, Idenir Cecchim (PMDB), que foi relator da matéria na Cefor, votou favoravelmente à proposta.

Esta foi a primeira votação polêmica de Dr. Thiago como representante do DEM, que não acompanhou o voto do líder da bancada, Reginaldo Pujol. Ainda foram contrários ao projeto Márcio Bins Ely (PDT), João Bosco Vaz (PDT), Delegado Cleiton (PDT), Kevin Krieger (PP), João Carlos Nedel (PP), Waldir Canal (PRB) e Mário Manfro (PTB).