Comissão de impeachment exclui delação de Delcídio

Com quórum cheio, o presidente da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abriu a sessão de ontem lendo as respostas das questões de ordem feitas ontem por parlamentares do governo.

Rosso acatou os pedidos e retirou do processo o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT). Imediatamente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que vai recorrer da decisão à presidência da Câmara dos Deputados.

Em uma longa resposta, Rosso disse que eventuais documentos juntados após despacho de admissibilidade poderiam, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveriam ser objeto de deliberação por seus membros. "Decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março como objeto de análise porque aqui não é a instância competente para produção de prova, e sim o Senado Federal", declarou.

O deputado lembrou que o papel da Câmara é votar a abertura do processo de afastamento, cabendo ao Senado a produção de provas e julgar as denúncias contra a mandatária. Assim, o processo se concentrará apenas aos termos iniciais do pedido de impeachment e focará na análise das chamadas pedaladas fiscais.

"Não deve constar no relatório menção a este ou qualquer outro documento encaminhado." Rosso, no entanto, disse que o conteúdo da delação premiada era de conhecimento público e que não poderia impedir que os membros da comissão fossem influenciados pelos documentos.

Até a véspera da eleição da comissão processante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmava que não permitiria o aditamento do processo. Entretanto, o documento de notificação da presidente da República informava sobre a junção nos autos da delação de Delcídio. 

Deputados governistas tentarão protelar o processo de impeachment apresentando duas questões de ordem que pedem o reinício do prazo para a defesa da presidente Dilma e questionam o cronograma de trabalho da comissão especial da Câmara.

As questões de ordem seriam apresentadas na manhã de ontem, mas a sessão foi encerrada antes disso, com a abertura da ordem do dia, no plenário da Casa. Uma das ordens, que deve ser apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) hoje, afirma que, após a decisão do presidente da comissão de retirar a delação de Delcídio do processo, Dilma deve ser novamente notificada da denúncia.

Com uma nova notificação, seria reiniciado também o prazo de 10 sessões do plenário para que ela apresente sua defesa. Na sexta-feria, o presidente da Câmara abriu uma sessão extraordinária dando início à contagem do prazo de 10 sessões do plenário para que a defesa da petista se pronuncie. Agora faltam oito sessões.