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Política
- Publicada em 21 de Março de 2016 às 21:41Aprovada obrigatoriedade de nível superior para cargos de fiscalização na Capital
Agentes de fiscalização lotaram as galerias do Plenário Otávio Rocha.
MATHEUS PICCINI/CMPA/JC
Após acordo com o Executivo, os vereadores da Capital rejeitaram, na sessão ordinária de ontem, o veto parcial da prefeitura à proposta que prevê obrigatoriedade de nível superior para agentes de fiscalização. A reivindicação histórica da categoria foi contemplada através de uma emenda do vereador Márcio Bins Ely (PDT) ao projeto que altera as normas de processos administrativos. A matéria era para ter sido votada na sessão anterior, quando a categoria acompanhou as discussões lotando as galerias do plenário Otávio Rocha. Entretanto, na semana passada, a base do governo ainda não havia conseguido acordo com o Executivo e optou por tirar o quórum da sessão para dialogar com o prefeito José Fortunati (PDT).
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Após acordo com o Executivo, os vereadores da Capital rejeitaram, na sessão ordinária de ontem, o veto parcial da prefeitura à proposta que prevê obrigatoriedade de nível superior para agentes de fiscalização. A reivindicação histórica da categoria foi contemplada através de uma emenda do vereador Márcio Bins Ely (PDT) ao projeto que altera as normas de processos administrativos. A matéria era para ter sido votada na sessão anterior, quando a categoria acompanhou as discussões lotando as galerias do plenário Otávio Rocha. Entretanto, na semana passada, a base do governo ainda não havia conseguido acordo com o Executivo e optou por tirar o quórum da sessão para dialogar com o prefeito José Fortunati (PDT).
O sinal positivo da prefeitura veio à tarde, quando vereadores da base e representantes dos agentes de fiscalização se reuniram na Câmara de Porto Alegre. Fortunati havia recusado a emenda de Bins Ely, mas voltou atrás e autorizou a rejeição do veto. "Esta base é unida e, durante 30 dias, esteve conversando com Executivo e fiscais", disse o líder do governo no Legislativo, Kevin Krieger (PP). Jussara Cony (PCdoB) parabenizou a organização dos fiscais em torno da pauta. Segundo ela, a luta da categoria dará força para a próxima mobilização, que deve acontecer em torno da data-base dos municipários.
A votação contou com galerias lotadas. Os agentes levaram faixas sobre a causa. Uma delas, referindo-se ao desastre ambiental em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, tinha os dizeres: "Em Mariana faltou fiscalização".
Foram 29 votos favoráveis e nenhum contrário. A obrigatoriedade do Ensino Superior só será válida em processos seletivos futuros. Serão afetados fiscais de secretarias como Saúde (SMS), Produção, Indústria e Comércio (Smic) e Meio Ambiente (Smam). Estava priorizado para a votação de ontem ainda o veto da prefeitura ao projeto de Fernanda Melchionna (P-Sol) que obriga divulgação de gastos com publicidade pelos Poderes Legislativo e Executivo. A bancada do P-Sol optou por tirar o quórum da sessão por ainda não ter reunido o número necessário de vereadores para rejeitar o veto da prefeitura. A apreciação da matéria deve ocorrer na próxima quarta-feira.
