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Política

- Publicada em 07 de Março de 2016 às 20:45

Juiz aposentado por força da ditadura é promovido

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado confirmou a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar. A cerimônia, realizada ontem, foi dirigida pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no plenário da Casa.
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado confirmou a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar. A cerimônia, realizada ontem, foi dirigida pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no plenário da Casa.
A iniciativa foi aprovada pelo órgão especial em agosto de 2015. Na ocasião, os desembargadores concordaram com a retificação da aposentadoria do juiz, que, na época, foi determinada com fundamento no Ato Institucional 1, de 9 de abril de 1964. Por sua visão crítica, o magistrado foi considerado apoiador de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o regime democrático.
A advogada Márcia Liz Uflacker Lutz usou a tribuna em nome dos familiares do homenageado. Ela afirmou que o magistrado foi o único cidadão duplamente cassado pela ditadura, porque, além de ser impedido de atuar na magistratura, também foi negada a sua continuidade como professor da Universidade Federal de Pelotas, na época ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal fez o pronunciamento em nome da administração do TJ. Ele foi o autor da proposição de revisão da aposentadoria do desembargador Uflacker, no ano de 2014, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça.
O magistrado destacou que "não há nenhum indício de que Uflacker tivesse tomado qualquer iniciativa de cunho subversivo, sendo inadmissível que o magistrado tenha sido cassado".
O desembargador Difini destacou que "o objetivo é corrigir as injustiças perpetradas contra o magistrado, honrar seu legado e ser meio de compensação do sofrimento e dos prejuízos experimentados por seus familiares à época".
O desembargador Hugolino Uflacker atuou nas comarcas de Sobradinho, Santa Vitória do Palmar e Pelotas.
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