Regra para construir pode mudar em 20 bairros

Pelo menos 20 bairros de Porto Alegre poderão ter alterações nas regras para construção civil, com o estímulo a prédios maiores, se os vereadores derrubarem o veto parcial do prefeito José Fortunati (PDT) a um projeto de lei apresentado pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), que propõe mudanças no Plano Diretor.

Fortunati aprovou a alteração ao longo da Terceira Perimetral. Pelo texto, terrenos em ruas internas que estão a até 120 metros da avenida receberão estímulos para ter edificações maiores. Nessas vias contíguas à artéria que liga o Norte ao Sul da Capital, os novos empreendimentos poderão ser mais altos ou largos, podendo chegar ao índice máximo de aproveitamento do terreno, com a compra de índices construtivos.

O prefeito vetou a outra parte do texto, que prevê esse mesmo incentivo à construção civil nas ruas contíguas a todas as avenidas que receberão, no futuro, os corredores de ônibus BRT. Isso inclui o entorno (120 metros para cada lado) de vias como Osvaldo Aranha, Protásio Alves, João Pessoa, Bento Gonçalves, Borges de Medeiros, Padre Cacique, Sertório e Baltazar de Oliveira Garcia.

A medida traria uma alteração ao que é permitido construir no miolo de bairros como Bom Fim, Rio Branco, Petrópolis, Cidade Baixa, Santana, Partenon, Praia de Belas, Menino Deus e Cristal.

O veto parcial do Executivo foi comunicado à Câmara Municipal na segunda-feira. Agora, os vereadores terão 30 dias para apreciar a matéria e decidir se mantêm ou derrubam o veto.

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, com 21 votos a favor, 5 contrários e 10 abstenções. A base governista é maioria no Legislativo, mas o veto de Fortunati contraria a opinião expressa na votação pela maioria dos aliados apenas Lourdes Sprenger (PMDB) foi contra. Os outros quatro críticos à alteração no Plano Diretor são vereadores da oposição: Fernanda Melchionna (P-Sol), Prof. Alex Fraga (P-Sol), Sofia Cavedon (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT).

O líder do governo na Câmara, Kevin Krieger (PP), votou a favor do projeto original, assim como a base aliada. Apesar disso, Krieger acredita que é possível fazer com que a maioria reveja a posição e mantenha o veto de Fortunati.

O Executivo entende que seria necessário estudar o impacto desse estímulo à construção civil no entorno dos BRTs, realizar audiência pública para discutir a mudança com a população e submeter a medida ao Conselho do Plano Diretor.

"Acho muito difícil derrubar o veto, a prefeitura deu as explicações técnicas para justificar a medida", observou Krieger, mas admitiu que quando o texto chega ao plenário, "não se pode garantir o que vai acontecer".

Pujol, por exemplo, que é vice-líder do governo e autor da proposta, vai trabalhar para derrubar a parte do veto à destinação dos recursos da venda de índices construtivos para habitação popular (90%) e hospitais da Capital (10%).

"Vamos conversar com Pujol e os demais vereadores", minimizou Krieger, que hoje terá uma reunião, às 10h30min, com o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB). O encontro já estava acertado para debater vetos do Executivo, mas o tema do Plano Diretor deve entrar na discussão.