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Política

- Publicada em 02 de Março de 2016 às 18:51

Maioria do STF vota por tornar Eduardo Cunha réu

 Pleno do STF julga denuncia contra eduardo cunha foto José Cruz Agência Brasil

Pleno do STF julga denuncia contra eduardo cunha foto José Cruz Agência Brasil


JOSÉ CRUZ/ABR/JC
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem para abrir a primeira ação penal da Operação Lava Jato no tribunal e tornar réu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem para abrir a primeira ação penal da Operação Lava Jato no tribunal e tornar réu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O acolhimento da denúncia foi puxada pelo relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que foi seguido por outros cinco ministros. O julgamento foi suspenso e será retomado hoje.
Relator da Lava Jato, Teori acolheu parte da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teriam atuado num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Para Teori, a acusação de Rodrigo Janot conseguiu apresentar indícios mínimos de que Cunha e a ex-colega teriam utilizado o mandato para pressionar pelo pagamento de propina dos contratos.
"O aditamento da denúncia trouxe um reforço narrativo lógico e elementos sólidos que apontam ter ambos denunciados, Eduardo Cunha e sua correligionária Solange Almeida, aderido à exigência dos recursos ilícitos neste segundo momento, entre 2010 e 2011", afirmou o ministro.
Segundo o ministro, "há indícios robustos para nesses termos receber parcialmente a denúncia, pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Baiano, oriunda da propina destinada a diretores da estatal. (...) Elementos confortam sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar à engrenagem espúria de Nestor Cerveró", afirmou o ministro. 
A cobrança pelos recursos desviados teria ocorrido por meio de requerimentos apresentados para pressionar empresas envolvidas na contratação a não interromper a liberação da propina.
Dois requerimentos foram apresentados na Câmara em 2011 por Solange. Eles pediam às autoridades informações sobre contratos da Petrobras com a Mitsui. O nome "dep. Eduardo Cunha" aparece como autor dos arquivos de computador em que eles foram redigidos.
Teori, no entanto, rejeitou a parte da denúncia que apontava que os dois políticos participaram do acerto inicial para os desvios nos contratos de navios-sonda, que teriam ocorrido entre 2006 e 2007, pois entendeu que, no caso da celebração dos contratos, não ficou comprovado que Cunha participou do acerto inicial da propina, já que os próprios delatores afirmaram só tê-lo conhecido depois desse período, por volta de 2010.
Segundo a acusação da procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$ 1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.
Outro indício de ato criminoso seria o fato de que parte dos pagamentos destinados ao deputado teria sido paga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio. Duas empresas de Júlio Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da igreja no valor total de R$ 250 mil em 31 de agosto de 2012.
Na sustentação de defesa ao Supremo, o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, disse que não existem documentos que comprovem o pagamento de propina ao deputado.
Já a defesa da ex-deputada Solange Almeida afirma que a própria PGR diz que ela não recebeu propina do caso.
Sem ainda saber do resultado, mas ciente de que a expectativa era de que a maioria dos ministros acatasse a denúncia, Cunha destacou, em entrevista na Câmara, o fato de que o relator do caso, ministro Teori Zavascki, acolheu apenas parte da denúncia.
"No início do voto do relator, ele já afastou mais da metade das acusações que foram feitas pelo Ministério Público. É uma coisa óbvia: eu não podia participar de um ato de corrupção num período durante o qual nem conhecia as pessoas. Com o tempo a verdade acaba surgindo". "Tudo que está lá não tem a mínima condição de ser provado".
Questionado se teme perder apoio de partidos que sempre o apoiaram, ele reagiu afirmando não ter sido eleito nem pela "oposição, tampouco pelo PT". Cunha acompanhou o julgamento pela TV, em seu gabinete. Quem passou por lá disse que o peemedebista parecia despreocupado.
Em reação à decisão do STF, deputados de oposição e governistas pediram em plenário a renúncia do presidente da Casa. Para integrantes do Conselho de Ética da Câmara, a nova condição de Eduardo Cunha reforça um futuro pedido de cassação.
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