Mudança no Plano Diretor recebe veto parcial

Terrenos que ficam em uma faixa de até 120 metros em cada lado da Terceira Perimetral receberão estímulos para ter edificações maiores. A alteração no Plano Diretor de Porto Alegre foi sancionada pelo prefeito José Fortunati (PDT).

Os novos empreendimentos nessa região poderão ser mais altos ou largos através da compra de índices construtivos. A diferença de metros quadrados entre o que é permitido construir hoje e o total que poderá ser edificado quando a nova lei entrar em vigor terá que ser adquirida da prefeitura (o chamado Solo Criado).

Fortunati, entretanto, vetou todo o restante do projeto de lei apresentado pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM) e aprovado pela Câmara Municipal em 9 de dezembro do ano passado.

Foi derrubada a parte que previa o mesmo incentivo para a construção civil no entorno das avenidas que receberão corredores de ônibus BRT (Osvaldo Aranha, Protásio Alves, João Pessoa, Azenha, Bento Gonçalves, Padre Cacique, Borges de Medeiros, Praia de Belas, Tronco, Cruzeiro do Sul, Teresópolis, Baltazar de Oliveira Garcia e Sertório).

O veto parcial, que chegou ao Legislativo na segunda-feira, também informa que Fortunati não concorda com a venda de índices construtivos sem leilão, nem que a receita obtida com a venda de Solo Criado nesses locais seja direcionada a habitação popular (90%) e hospitais da Capital (10%).

O diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso Peres, informa que o veto será apreciado pelos vereadores nos próximos 30 dias. Procurado pela reportagem, Fortunati não quis comentar as razões do veto parcial. Quem se pronunciou foi o secretário municipal do Urbanismo, Valter Nagelstein (PMDB). Ele argumenta que faltam estudos que indiquem o impacto desse estímulo a novas construções no entorno dos BRTs. Também observa que falta chancela social à proposta, que não passou pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.

O vereador Reginaldo Pujol ficou satisfeito com a aprovação ao incentivo para construções no entorno da Terceira Perimetral, pois defende o adensamento dessa área, para evitar que a cidade "se espalhe" para regiões mais periféricas que precisariam de investimentos públicos.

"E o projeto não é voltado para a parte da Terceira Perimetral na Carlos Gomes, ali já está adensado. Estou pensando nas avenidas Teresópolis, Aparício Borges, onde existe toda uma infraestrutura e há vazios urbanos."

Pujol avaliou que a restrição de Fortunati ao incentivo para construções no entorno dos BRTs até poderia ser aceita, mas ficou contrariado com a parte do veto que derruba a destinação de recursos com a venda de índices construtivos para habitação popular e hospitais. "Isso enfraquece o veto e dá espaço para uma reação."

Assim, é possível que o veto seja derrubado pelos vereadores. Na votação do final do ano passado, por exemplo, foram 21 votos a favor da proposta e 10 abstenções. Dos 5 votos contrários, apenas um foi da base governista (Lourdes Sprenger, PMDB); os outros vereadores críticos a essa alteração no Plano Diretor foram Fernanda Melchionna (P-Sol), Prof. Alex Fraga (P-Sol), Sofia Cavedon (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT).