STF nega adiar julgamento de denúncia sobre Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou ontem o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para adiar o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que o acusa de receber US$ 5 milhões em propina de contratos da Petrobras.

Com isso, o Supremo deve decidir hoje se abre ação penal e transforma o deputado em réu, respondendo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Cunha alegou que antes de o plenário do Supremo discutir se aceita a acusação, é preciso debater dois recursos que foram apresentados pelos advogados questionando questões processuais, como um pedido de mais prazo para apresentação da defesa na denúncia. Os advogados alegaram ainda que não conseguiram marcar audiências com os ministros para discutir o caso e que o ministro Luiz Fux estará ausente na sessão.

Em sua decisão, Teori afirmou que vai submeter ao plenário os recursos da defesa que estão pendentes antes da denúncia. Se eles foram acolhidos, na prática, a análise da acusação pode ser adiada. No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ministros dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.

Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017.

Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.

Também ontem, aliados de Cunha conseguiram adiar mais uma vez a continuidade do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Casa, prolongando a reunião do conselho desta terça-feira até o início da ordem do dia no plenário.

A intenção do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), era votar na sessão de ontem o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do caso. A aprovação do parecer preliminar é o grande temor de Cunha, pois qualquer que seja o resultado final dos trabalhos do Conselho, haverá análise do plenário da Câmara, onde o peemedebista tem menos controle.